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5 de Dezembro de 2016
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    TRT-9 : 3141201024905 PR 3141-2010-24-9-0-5

    TRT-PR-24-06-2011 JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO NÃO CONFIGURADO QUANDO ENTRE O ATO FALTOSO E A DESPEDIDA DECORRE TEMPO RAZOÁVEL PARA AS AVERIGUAÇÕES NECESSÁRIAS À PROVA DO EVENTO ILÍCITO.

    Processo
    3141201024905 PR 3141-2010-24-9-0-5
    Orgão Julgador
    4A. TURMA
    Publicação
    24/06/2011
    Relator
    SUELI GIL EL-RAFIHI

    Ementa

    TRT-PR-24-06-2011 JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO NÃO CONFIGURADO QUANDO ENTRE O ATO FALTOSO E A DESPEDIDA DECORRE TEMPO RAZOÁVEL PARA AS AVERIGUAÇÕES NECESSÁRIAS À PROVA DO EVENTO ILÍCITO.

    Um dos requisitos da justa causa, seja ela obreira ou por parte do empregador, é a imediatidade ou atualidade da falta, ou seja, o empregador ou o empregado, conforme o caso, não pode demorar longo período para efetivar a providência, diante da verificação do descumprimento correspondente à questão. Estar-se-á diante do perdão tácito quando entre o ato faltoso praticado e o efeito respectivo, consubstanciado na conduta da parte contrária, decorra longo período temporal. Ocorre que a verificação desse lapso temporal deve ser analisada caso a caso, dentro do prudente arbítrio do julgador. No caso, as datas em questão não se mostram excessivamente longas, podendo-se concluir que foi respeitado o requisito da imediatidade da falta. A ré manteve uma conduta correta, ao decidir apurar o indício de fraude nos atestados médicos, aguardando o retorno do posto de saúde para, então, decidir pela justa causa. Recurso da autora ao qual se nega provimento.

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    Disponível em: http://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19871748/3141201024905-pr-3141-2010-24-9-0-5-trt-9