Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
22 de julho de 2014

TRT-9 : 3141201024905 PR 3141-2010-24-9-0-5

TRT-PR-24-06-2011 JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO NÃO CONFIGURADO QUANDO ENTRE O ATO FALTOSO E A DESPEDIDA DECORRE TEMPO RAZOÁVEL PARA AS AVERIGUAÇÕES NECESSÁRIAS À PROVA DO EVENTO ILÍCITO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 3141201024905 PR 3141-2010-24-9-0-5
Relator(a): SUELI GIL EL-RAFIHI
Órgão Julgador: 4A. TURMA
Publicação: 24/06/2011

Ementa

TRT-PR-24-06-2011 JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO NÃO CONFIGURADO QUANDO ENTRE O ATO FALTOSO E A DESPEDIDA DECORRE TEMPO RAZOÁVEL PARA AS AVERIGUAÇÕES NECESSÁRIAS À PROVA DO EVENTO ILÍCITO.

Um dos requisitos da justa causa, seja ela obreira ou por parte do empregador, é a imediatidade ou atualidade da falta, ou seja, o empregador ou o empregado, conforme o caso, não pode demorar longo período para efetivar a providência, diante da verificação do descumprimento correspondente à questão. Estar-se-á diante do perdão tácito quando entre o ato faltoso praticado e o efeito respectivo, consubstanciado na conduta da parte contrária, decorra longo período temporal. Ocorre que a verificação desse lapso temporal deve ser analisada caso a caso, dentro do prudente arbítrio do julgador. No caso, as datas em questão não se mostram excessivamente longas, podendo-se concluir que foi respeitado o requisito da imediatidade da falta. A ré manteve uma conduta correta, ao decidir apurar o indício de fraude nos atestados médicos, aguardando o retorno do posto de saúde para, então, decidir pela justa causa. Recurso da autora ao qual se nega provimento.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19871748/3141201024905-pr-3141-2010-24-9-0-5-trt-9