Revista visual: não constitui abuso do empregador

Revista visual feita em empregado

não constitui abuso do empregador

Desde que não sejam realizadas de forma vexatória e humilhante, a passagem por detectores de metal, a revista em armários e a exibição de bolsas, impostas de forma indistinta aos funcionários, não caracterizam procedimento abusivo do empregador. Fazem parte do regular exercício do poder diretivo do empregador e meio admissível de zelar pelo patrimônio, não ensejando o pagamento de indenização por danos morais.

Esse entendimento foi manifestado pela Sétima Turma do TRT do Paraná, que analisou pedido formulado por empregado de uma rede de supermercados. Os fundamentos do acórdão esclarecem que pelo que se extrai da prova oral, não havia revistas íntimas e com contato físico, restringindo-se à visualização de pertences. O procedimento era padrão e dirigido aos empregados de forma geral. O fato de se realizar no mesmo local de saída dos clientes e não englobar, necessariamente, os gerentes, por si só, não gera abalo à honra, pois não se trata de apontar determinada pessoa como suspeita de furto, mas tão somente de se aplicar norma da empresa.

Ademais, o autor não demonstrou efetivo constrangimento que tenha lhe causado abalo psicológico, em decorrência do proceder da empresa. Não foram demonstrados sofrimento ou angústia gerados pela situação de fato, sequer é possível presumir, a partir da situação fática comprovada, lesão a direitos de personalidade. Em resumo, considera-se que a revista praticada pela ré, da maneira como relatada nos autos, não constituiu ofensa à honra e à imagem do reclamante, a ponto de caracterizar o suposto dano moral. Portanto, não faz jus o autor à indenização, finalizou a decisão do colegiado. Redigiu o acórdão, do qual cabe recurso, o desembargador Benedito Xavier da Silva. Informações referentes ao processo 13335-2009-006-09-00-3, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 1º/10/2013, estão disponíveis no site www.trt9.jus.br.

Texto: Nelson Copruchinski Ascom/TRT-PR (41) 3310-7313 imprensa@trt9.jus.br