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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Salário por Fora • 0001175-68.2014.5.09.0129 • 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assuntos
Salário por Fora, Integração
Partes
RECLAMANTE: Antonio Henrique Galhasce, RECLAMADO: W. M. Alencar - Aluminio - ME, RECLAMADO: WEG Multicomercial LTDA - ME, RECLAMADO: Auto Eletrica Palhanishi LTDA - ME, RECLAMADO: Ronaldo de Oliveira - Acessorios - ME, RECLAMADO: Wesley Maximo de Alencar, RECLAMADO: Ronaldo de Oliveira, RECLAMADO: Eduardo Correia de Assis, RECLAMADO: Fernanda Schneider de Assis, RECLAMADO: Luiz Antonio Palharini, RECLAMADO: Rosana da Silva Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro Teor8300591%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001175-68.2014.5.09.0129

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/09/2014

Valor da causa: R$ 35.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ANTONIO HENRIQUE GALHASCE

ADVOGADO: SANDRO AUGUSTO BONACIN

RECLAMADO: W. M. ALENCAR - ALUMINIO - ME

RECLAMADO: WEG MULTICOMERCIAL LTDA - ME

RECLAMADO: AUTO ELETRICA PALHANISHI LTDA - ME

RECLAMADO: RONALDO DE OLIVEIRA - ACESSORIOS - ME

RECLAMADO: WESLEY MAXIMO DE ALENCAR

RECLAMADO: RONALDO DE OLIVEIRA

RECLAMADO: EDUARDO CORREIA DE ASSIS

RECLAMADO: FERNANDA SCHNEIDER DE ASSIS

RECLAMADO: LUIZ ANTONIO PALHARINI

ADVOGADO: RICARDO CREMONEZI

RECLAMADO: ROSANA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: RICARDO CREMONEZI PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0001175-68.2014.5.09.0129 AUTOR: ANTONIO HENRIQUE GALHASCE RÉU: W. M. ALENCAR - ALUMINIO - ME, WEG MULTICOMERCIAL LTDA - ME, AUTO ELETRICA PALHANISHI LTDA - ME, RONALDO DE OLIVEIRA - ACESSORIOS - ME, WESLEY MAXIMO DE ALENCAR, RONALDO DE OLIVEIRA, EDUARDO CORREIA DE ASSIS, FERNANDA SCHNEIDER DE ASSIS, LUIZ ANTONIO PALHARINI, ROSANA DA SILVA RODRIGUES

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os réus LUIZ ANTÔNIO PALHARINI e ROSANA DA SILVA RODRIGUES apresentaram Embargos de Declaração (Id 8a89117) em face da decisão proferida em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, juntada aos autos sob o Id 4159693 (fls. 486/489), alegando ser ela omissa nos pontos que elenca. Vieram os autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório.

F U N D A M E N T A Ç Ã O 1- Admissibilidade : Conheço dos Embargos de Declaração porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

2- Mérito : INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO E DE BUSCA DE BENS DA RÉ AUTO ELÉTRICA PALHANISHI LTDA. - OMISSÃO : Sustentam os embargantes ser omissa a decisão proferida em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, juntada aos autos sob o Id 4159693 (fls. 486 /489), ao deixar de proferir considerações acerca da alegada ausência de citação e de busca de bens da ré Auto Elétrica Palhanishi Ltda. Pois bem. Em análise, verifica-se inexistente a omissão que alegam os ora embargantes, pois a decisão proferida teceu considerações referentes à citação da ré Auto Elétrica Palhanishi Ltda., bem como da ausência de bens da referida ré passíveis de garantir a execução, conforme excertos extraídos da decisão embargada e que abaixo transcrevo:

"(...) sendo a ré Auto Elétrica Palhanishi Ltda.-ME devidamente citada (fls. 367 e 361), sendo inclusive referida citação levada a efeito em 04/04/2018 na pessoa do sócio Luiz Antônio Palharini, não se insurgindo na ocasião em face da inclusão de referida empresa no polo passivo presente ação, o que afasta o argumento dos réus quanto ao fato de eventual recebimento da notificação pelo sócio da empresa WM Alencar Alumínio-ME e não comunicação à Auto Elétrica Palhanishi Ltda.-ME."

"Assim, apesar das tentativas de localização de bens das empresas executadas para o pagamento do crédito da parte exequente, nada foi alcançado, restando evidenciada sua incapacidade econômica e financeira, vez que infrutíferas as pesquisas realizadas junto aos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud, observada a gradação legal que dispõe o art. 835, do CPC." Logo, há que se concluir que os Embargos de Declaração ora interpostos detém o condão de renovar o pleito já decidido sob o Id 4159693 (fls. 486/489), e, diferentemente do que alegam os embargantes, a decisão não é omissa de forma a possibilitar a alteração do julgado - inteligência do artigo 897-A da CLT. Assim tem entendido a jurisprudência:

" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM A DECISÃO EMBARGADA - HIPÓTESE DE REJEIÇÃO - Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração que se rejeita. (TST - ED-RR 2149/2006-472-02-40.7 - Rel. Min. João Batista Brito Pereira - DJe 19.11.2010 - p. 1026) ".

Rejeito.

D I S P O S I T I V O Pelo exposto, CONHECO dos Embargos de Declaração opostos pelos réus LUIZ ANTÔNIO PALHARINI e ROSANA DA SILVA RODRIGUES, e no mérito os REJEITO , nos termos da fundamentação a que este passa a integrar. supra decisum Cumpra-se a determinação contida no despacho Id fe5c82d (fl. 508), inclusive para ciência da presente decisão. Transitada em julgado, prossigam-se os atos executórios. INTIMEM-SE AS PARTES . Nada mais.

LONDRINA, 11 de Setembro de 2019

MAYRA CRISTINA NAVARRO GUELFI

Juiz do Trabalho Substituto

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