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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATSum • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0000384-68.2019.5.09.0018 • 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assuntos
Reconhecimento de Relação de Emprego
Partes
RECLAMANTE: Jesiele Yuri Takehana, RECLAMADO: W Gangini Negrao Letreiros, RECLAMADO: Bruno Ferreira de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro Teorfbd7c67%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000384-68.2019.5.09.0018

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/05/2019

Valor da causa: R$ 13.669,45

Partes:

RECLAMANTE: JESIELE YURI TAKEHANA

ADVOGADO: DANIELA COSTA PIACESKI DE ARAUJO

ADVOGADO: DIANA GOMES ALEXANDRIA

RECLAMADO: W GANGINI NEGRAO LETREIROS

RECLAMADO: BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA

PERITO: VALDECI DE OLIVEIRA CARNEIRO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Avenida do Café, 600, CONJUNTO CAFE, LONDRINA - PR - CEP: 86038-000

Processo: 0000384-68.2019.5.09.0018

Autor: JESIELE YURI TAKEHANA

Destinatário:BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA

86076-180 - RUA ANTONIO BALDAN , 103 - ANDES - LONDRINA - PARANÁ

I N T I M A Ç Ã O

Foi prolatada sentença nos autos supra: "...DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, resolve-se, na presente ação proposta JESIELE YURI TAKEHANA em face de W GANGINI NEGRAO LETREIROS e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, preliminarmente, declarar a incompetência material desta Justiça Especializada para determinar a retenção das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período contratual (item 1.1). No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE as pretensões deduzidas na inicial para, observados os termos e parâmetros da fundamentação supra, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais: 1) Reconhecer e declarar: a) a responsabilidade solidária do reclamado BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA,na condição de sócio oculto (item 2.2); b) a existência de relação de emprego entre as partes no período de 18 de setembro a 11 de dezembro de 2018,exercendo a reclamada a função de designer gráfico, mediante salário mensal de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) (item 2.3); 2) Condenar os reclamados solidariamente ao cumprimento das seguintes obrigações: 2.1) Promover a anotação na CTPS da reclamante, no prazo de 08 (oito) dias, após a apresentação do documento e regular intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, para o fim de fazer constar o contrato de trabalho na forma reconhecida (período contratual, função e remuneração), sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do Trabalho, sem prejuízo da aplicação de multa a ser oportunamente arbitrada e comunicação à autoridade competente para aplicação da penalidade administrativa cabível (item 2.3); 2.2) Pagar à reclamante as verbas a seguir especificadas, no prazo de 08 (oito) dias: a) verbas rescisórias (item 2.4); b) salários pendentes (item 2.5); e, c) FGTS e indenização de 40% sobre parcelas especificadas (item 2.6). Honorários de sucumbência a cargo dos reclamados (item 2.9). Liquidação por cálculos. Atualização monetária e juros na forma da lei, atentando-se para o que restou definido no item 2.10.2 da fundamentação. Deverão ser deduzidos do crédito da parte reclamante os valores relativos à contribuição previdenciária e fiscal da parte que lhe cabe, devendo a parte reclamada comprovar nos autos o devido recolhimento, inclusive de sua parte. Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 7.500,00), sujeitas à complementação. Prestação Jurisdicional entregue. Ciente a reclamante. Intimem-se os reclamados. NADA MAIS.

O inteiro teor da sentença proferida está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://pje.trt9.jus.br /primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=19072516340275400000059994481

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LONDRINA, 1 de Agosto de 2019.

MARCELO BATISTA SANTOS

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229383378/atsum-3846820195090018-trt09/inteiro-teor-1229383379