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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ExProvAS • Causas Supervenientes à Sentença • 0000106-91.2020.5.09.0322 • 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
Assuntos
Causas Supervenientes à Sentença
Partes
EXEQUENTE: Soellyn Asanuma, EXECUTADO: Calim Paulo Berberi Odontologia Eireli, EXECUTADO: Calim Paulo Berberi
Documentos anexos
Inteiro Teor92063ac%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Execução Provisória em Autos Suplementares

0000106-91.2020.5.09.0322

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/02/2020

Valor da causa: R$ 64.716,32

Partes:

EXEQUENTE: SOELLYN ASANUMA

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE

EXECUTADO: CALIM PAULO BERBERI ODONTOLOGIA EIRELI

ADVOGADO: AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

ADVOGADO: ADONAI GOUVEA

EXECUTADO: CALIM PAULO BERBERI

ADVOGADO: AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS

ADVOGADO: ADONAI GOUVEA

TERCEIRO INTERESSADO: REGINA MARIA JABUR BIAGIONI

TERCEIRO INTERESSADO: TOYOTA SULPAR LTDA

ADVOGADO: FILIPE ALVES DA MOTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ExProvAS 0000106-91.2020.5.09.0322 EXEQUENTE: SOELLYN ASANUMA EXECUTADO: CALIM PAULO BERBERI ODONTOLOGIA EIRELI E OUTROS

(2)

"Conciliar também é realizar justiça"

CONCLUSÃO

Conclusão à Exmo (a). Juíz (a) Titular desta Vara do Trabalho feita pela servidor APARECIDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, em razão do protocolo.

DECISÃO

Vistos, etc.

O terceiro interessado, Toyota Sulpar Ltda, apresenta embargos de declaração em face de decisão interlocutória de id 7651a58, buscando efeitos modificativos, nos exatos termos do artigo 897-A da CLT.

O exequente se opõe e faz requerimentos diversos que entendo desnecessários, no momento, para o convencimento do Juízo, portanto, indefiro.

Prosseguindo, a terceira interessada desenvolve o histórico que envolveu a negociação do veículo Hilux de placas BCX0512, junta nota fiscal de entrada e de saída, e carreia o verso do CRV, devidamente assinalado, com data de 11/09/2020, id 708ab4, anterior à determinação de bloqueio efetivada no id e6e88a9.

Alega que o recibo de venda, firmado em 11/09 /2020, foi firmado por representante do comprador mediante procuração.

A procuração encontra-se no id 94d84c6 e foi firmada por Calim Paulo Berberi, CPF 826.136.729-00.

No entanto, não é menos verdade que o executado, já em situação de inadimplência e figurando no pólo passivo da execução, desfez-se de seus bens, sem deixar patrimônio suficiente a garantia da execução.

Da analise detida dos autos, pode-se afirmar que a terceira interessada, Toyota Sulpar, se intitula compradora, mas, na verdade ela recebeu o veículo Hilux como parte de pagamento de um outro veículo, Toyota Yaris, que fora registrado em nome da mãe da esposa do executado, Regina Maria Jabur Bagioni (idb57b763), emitiu a nota fiscal de entrada e pagamento da Hilux, id 7aa7436, em nome do executado, no entanto, emitiu a nota de saída do veículo Yaris, id ec3e77b, em nome da sogra do executado.

Por fim e não menos importante, a pesquisa id 59e55a2 informa que Regina Maria Jabur Bagioni (compradora do Yaris e sogra do executado), tem 72 anos e reside em Paranagua.

Da mesma forma, a nota fiscal de saída, emitida pela terceira Toyota Sulpar, informa endereço da compradora em Paranagua.

Curiosamente, o veículo Yaris foi registrado em Balneário Camboriu/SC, id e7c52e9 e foi averbado com alienação fiduciária, id d47fdaa o que inviabiliza sua constrição imediata.

Diante dos elementos nos autos, recebo os embargos de declaração e no mérito rejeito-os, mantendo a decisão de #id:7651a58. Intimem-se.

PARANAGUA/PR, 31 de março de 2021.

KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229383420/exprovas-1069120205090322-trt09/inteiro-teor-1229383423