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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0001124-65.2019.5.09.0005 • 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Rescisão Indireta
Partes
RECLAMANTE: Reginaldo Ribeiro Pires, RECLAMADO: Ribeiro Seguranca e Vigilancia do Brasil LTDA - ME, RECLAMADO: Munters Brasil Industria e Comercio LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor3ceef69%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001124-65.2019.5.09.0005

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/11/2019

Valor da causa: R$ 47.278,09

Partes:

RECLAMANTE: REGINALDO RIBEIRO PIRES

ADVOGADO: SYMON JOHN ALEXANDRE

RECLAMADO: RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME

ADVOGADO: MATHEUS FABRICIO GBUR

RECLAMADO: MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

ADVOGADO: JAIME RAFAEL ALARCAO

ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

ADVOGADO: LUCIANA SBRISSIA E SILVA

PERITO: GLAUCO VITAL DA SILVA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo do Cálculo

Descrição do Bruto Devido ao Reclamante Valor Corrigido Juros Total

13º SALÁRIO 2.069,77 320,19 2.389,96 HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS 663,66 107,60 771,26

13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS 58,02 9,20 67,22 AVISO PRÉVIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS 38,27 6,51 44,78

FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS 90,21 14,95 105,16 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS 150,72 24,41 175,13

SALÁRIO RETIDO 4.921,14 817,34 5.738,48 HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS 2.907,28 470,65 3.377,93

13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS 216,46 34,63 251,09 AVISO PRÉVIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS 107,16 18,22 125,38

FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS 363,00 60,02 423,02 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS 665,53 107,66 773,19

AVISO PRÉVIO 2.935,31 499,00 3.434,31

FÉRIAS + 1/3 4.014,09 682,40 4.696,49 INDENIZAÇÃO DE CURSOS 300,00 54,37 354,37

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.000,00 362,45 2.362,45 MULTA CONVENCIONAL - 2016/2018 780,50 132,68 913,18 MULTA CONVENCIONAL - 2017/2019 823,00 139,91 962,91 MULTA CONVENCIONAL - 2019/2020 868,43 147,63 1.016,06 MULTA CONVENCIONAL - 2019/2020 838,50 142,54 981,04

FGTS 8% 5.906,22 1.060,25 6.966,47 MULTA SOBRE FGTS 40% 2.676,94 436,95 3.113,89

33.394,21 5.649,56 39.043,77 Total

Percentual de Parcelas Remuneratórias e Tributáveis: 35,61%

Descrição de Créditos e Descontos do Reclamante Valor Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor

VERBAS 28.963,41 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 37.953,44

FGTS 10.080,36 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 4.084,60

Bruto Devido ao Reclamante 39.043,77 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA SYMON JOHN ALEXANDRE 3.904,38 DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (1.090,33) IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA SYMON JOHN ALEXANDRE 0,00

IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00

Total de Descontos (1.090,33) Subtotal 45.942,42 Líquido Devido ao Reclamante 37.953,44 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 918,85

Total Devido pelo Reclamado 46.861,27

Descrição de Débitos do Reclamante Valor HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LUCIANA SBRISSIA E SILVA 600,00

IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA LUCIANA SBRISSIA E SILVA 0,00

HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MATHEUS FABRICIO GBUR 600,00 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA MATHEUS FABRICIO GBUR 0,00

Total Devido pelo Reclamante 1.200,00

A PARTIR DE 06/2019, AS HORAS EXTRAS APURADAS FORAM PELA MÉDIA DOS MESES ANTERIORES E NOS DIAS DE FERIADOS QUE FOI TRABALHADO.

Critério de Cálculo e Fundamentação Legal

1. Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506/2011.

2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio. 3. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

4. Valores corrigidos pelo índice 'Tabela Única JT Diário', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias.

5. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

6. Honorários informados corrigidos pelo índice ''Tabela Única JT Diário'', acumulado a partir do mês subseqüente ao vencimento.

7. Juros simples de 1% a.m., pro rata dia, a partir de 06/11/2019 (Art. 39 da Lei nº 8177/91).

8. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

Dados do Cálculo

Estado: PR Município: CURITIBA Admissão: 08/08/2016 Demissão: 10/12/2019

Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição Trintenária: Não

Maior Remuneração: 1.736,87 Última Remuneração: Limitar Avos ao Período de Cálculo: Não

Prazo de Aviso Prévio: Calculado Projetar Aviso Prévio Indenizado: Sim Considerar Feriados Sim

Zerar Valor Negativo (Padrão): Não Considerar Feriados Estaduais: Sim

Carga Horária (Padrão): 210,00 Sábado como Dia Útil: Sim

PONTOS FACULTATIVOS

Nome Abrangência SEXTA-FEIRA SANTA Nacional

CORPUS CHRISTI Nacional

CARNAVAL Nacional

Faltas e Férias

FÉRIAS Relativa Período Aquisitivo Período Concessívo Prazo Situação Abono Período de Gozo 1 Período de Gozo 2 Período de Gozo 3

2016/2017 08/08/2016 a 07/08/2017 08/08/2017 a 07/08/2018 30 Gozadas Não 09/07/2018 a 07/08/2018 - - 2017/2018 08/08/2017 a 07/08/2018 08/08/2018 a 07/08/2019 30 Gozadas Não 09/07/2019 a 07/08/2019 - - 2018/2019 08/08/2018 a 07/08/2019 08/08/2019 a 07/08/2020 30 Indenizadas Não - - -

Histórico Salarial

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL MÊS/ANO ADICIONAL PERICULOSIDADE HORAS EXTRAS PAGAS 50% SALÁRIO BASE

01/2017 468,30 - 1.561,00 02/2017 493,80 11,22 1.646,00 03/2017 493,80 0,00 1.646,00 04/2017 493,80 14,59 1.646,00 05/2017 493,80 80,00 1.646,00 06/2017 493,80 14,59 1.646,00

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL MÊS/ANO ADICIONAL PERICULOSIDADE HORAS EXTRAS PAGAS 50% SALÁRIO BASE

07/2017 493,80 14,59 1.646,00 08/2017 493,80 14,59 1.646,00 09/2017 493,80 0,00 1.646,00 10/2017 493,80 14,59 1.646,00 11/2017 493,80 0,00 1.646,00 12/2017 493,80 14,59 1.646,00 01/2018 493,80 14,59 1.646,00 02/2018 503,10 14,86 1.677,00 03/2018 503,10 14,86 1.677,00 04/2018 503,10 14,86 1.677,00 05/2018 503,10 0,00 1.677,00 06/2018 503,10 14,86 1.677,00 07/2018 503,10 0,00 1.677,00 08/2018 503,10 14,86 1.677,00 09/2018 503,10 - 1.677,00 10/2018 503,10 - 1.677,00 11/2018 503,10 - 1.677,00 12/2018 503,10 - 1.677,00 01/2019 503,10 - 1.677,00 02/2019 521,06 - 1.736,87 03/2019 521,06 - 1.736,87 04/2019 521,06 - 1.736,87 05/2019 521,06 - 1.736,87 06/2019 521,06 - 1.736,87 07/2019 521,06 - 1.736,87 08/2019 521,06 - 1.736,87 09/2019 521,06 - 1.736,87 10/2019 521,06 - 1.736,87 11/2019 521,06 - 1.736,87 12/2019 521,06 - 1.736,87

Demonstrativo de Verbas

Total 663,66

Nome: 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS

Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Contribuição Social / IRPF

Comentário: -

((((HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS) / 12,0000) X 1,00000000) X AVOS)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

20 a 20/12/2016 0,00 12,0000 1,00000000 5,0000 Não 0,00 0,00 0,00 1,007827367 0,00 20 a 20/12/2017 10,58 12,0000 1,00000000 12,0000 Não 10,58 0,00 10,58 1,000000000 10,58 20 a 20/12/2018 15,55 12,0000 1,00000000 12,0000 Não 15,55 0,00 15,55 1,000000000 15,55

Nome: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Contribuição Social / IRPF

Total 2.907,28

Nome: 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS

Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Contribuição Social / IRPF

Comentário: -

((((HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS) / 12,0000) X 1,00000000) X AVOS)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

Nome: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Contribuição Social / IRPF

Total 4.014,09

Nome: INDENIZAÇÃO DE CURSOS

Período: 01/09/2019 a 30/09/2019 Incidência (s): Não há.

Comentário: - Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 30/09/2019 - - - - - 300,00 0,00 300,00 1,000000000 300,00 Total 300,00

Nome: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Período: 13/11/2020 a 13/11/2020 Incidência (s): Não há.

Comentário: -

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

13 a 13/11/2020 - - - - - 2.000,00 0,00 2.000,00 1,000000000 2.000,00

Total 2.000,00

Total 823,00

Nome: MULTA CONVENCIONAL - 2019/2020

Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Não há.

Comentário: - Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 10/12/2019 - - - - - 868,43 0,00 868,43 1,000000000 868,43 Total 868,43

Nome: MULTA CONVENCIONAL - 2019/2020

Período: 08/08/2016 a 10/12/2019 Incidência (s): Não há.

Comentário: -

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

01 a 10/12/2019 - - - - - 838,50 0,00 838,50 1,000000000 838,50

Total 838,50

Demonstrativo de Juros sobre Verbas Nome: JUROS SOBRE VERBAS

Ocorrência Data Inicial Total de Verbas Contribuição Social Previdência Privada Capital Taxa Juros

08/2016 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 09/2016 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 10/2016 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 11/2016 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 12/2016 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 01/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 02/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 03/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 04/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 05/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 06/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 07/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 08/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 09/2017 06/11/2019 390,93 43,00 0,00 347,93 18,12 % 63,05 10/2017 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 11/2017 06/11/2019 391,08 43,02 0,00 348,06 18,12 % 63,08 12/2017 06/11/2019 52,13 5,73 0,00 46,40 18,12 % 8,41 01/2018 06/11/2019 372,39 40,96 0,00 331,43 18,12 % 60,06 02/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 03/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 04/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 05/2018 06/11/2019 393,97 43,34 0,00 350,63 18,12 % 63,54 06/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 07/2018 06/11/2019 69,96 7,70 0,00 62,26 18,12 % 11,28 08/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 09/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 10/2018 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 11/2018 06/11/2019 401,39 44,15 0,00 357,24 18,12 % 64,74 12/2018 06/11/2019 419,69 44,14 0,00 375,55 18,12 % 68,06 01/2019 06/11/2019 70,80 6,37 0,00 64,43 18,12 % 11,68 02/2019 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 03/2019 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 04/2019 06/11/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 18,12 % 0,00 05/2019 06/11/2019 393,46 35,41 0,00 358,05 18,12 % 64,89 06/2019 06/11/2019 373,64 41,10 0,00 332,54 18,12 % 60,26

Nome: JUROS SOBRE VERBAS

Ocorrência Data Inicial Total de Verbas Contribuição Social Previdência Privada Capital Taxa Juros

07/2019 06/11/2019 167,58 18,43 0,00 149,15 18,12 % 27,03 08/2019 06/11/2019 1.389,50 111,16 0,00 1.278,34 18,12 % 231,67 09/2019 06/11/2019 2.036,87 138,95 0,00 1.897,92 18,12 % 343,95 10/2019 06/11/2019 2.362,24 212,60 0,00 2.149,64 18,12 % 389,57 11/2019 06/11/2019 57,90 4,63 0,00 53,27 18,12 % 9,65 11/2019 30/11/2019 655,63 52,45 0,00 603,18 17,32 % 104,49 12/2019 10/12/2019 12.811,89 197,19 0,00 12.614,70 17,00 % 2.144,50 11/2020 06/11/2019 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 18,12 % 362,45

Total 4.152,36

Demonstrativo de FGTS

Nome: FGTS 8%

Período: 08/2016 a 12/2019

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

(ADICIONAL PERICULOSIDADE + SALÁRIO BASE + 13º SALÁRIO + AVISO PRÉVIO + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO) X 8%

Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

08/2016 0,00 8% 0,00 0,00 0,00 1,012474520 0,00 0,00 0,00 09/2016 0,00 8% 0,00 0,00 0,00 1,010882381 0,00 0,00 0,00 10/2016 0,00 8% 0,00 0,00 0,00 1,009266545 0,00 0,00 0,00 11/2016 0,00 8% 0,00 0,00 0,00 1,007827367 0,00 0,00 0,00 12/2016 0,00 8% 0,00 0,00 0,00 1,005967334 0,00 0,00 0,00 01/2017 2.029,30 8% 162,34 162,34 0,00 1,004260092 0,00 0,00 0,00 02/2017 2.139,80 8% 171,18 171,18 0,00 1,003956897 0,00 0,00 0,00 03/2017 2.139,80 8% 171,18 171,18 0,00 1,002434199 0,00 0,00 0,00 04/2017 2.139,80 8% 171,18 171,18 0,00 1,002434199 0,00 0,00 0,00 05/2017 2.139,80 8% 171,18 171,18 0,00 1,001668924 0,00 0,00 0,00 06/2017 2.139,80 8% 171,18 171,18 0,00 1,001132317 0,00 0,00 0,00 07/2017 2.139,80 8% 171,18 0,00 171,18 1,000509000 171,27 31,04 202,31 08/2017 2.139,80 8% 171,18 0,00 171,18 1,000000000 171,18 31,02 202,20 09/2017 2.452,54 8% 196,20 0,00 196,20 1,000000000 196,20 35,56 231,76 10/2017 2.139,80 8% 171,18 0,00 171,18 1,000000000 171,18 31,02 202,20 11/2017 2.452,66 8% 196,21 0,00 196,21 1,000000000 196,21 35,56 231,77 12/2017 2.139,80 8% 171,18 0,00 171,18 1,000000000 171,18 31,02 202,20 01/2018 2.452,13 8% 196,17 0,00 196,17 1,000000000 196,17 35,55 231,72 02/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02 03/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02

(ADICIONAL PERICULOSIDADE + SALÁRIO BASE + 13º SALÁRIO + AVISO PRÉVIO + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO) X 8%

Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

04/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02 05/2018 2.497,82 8% 199,83 0,00 199,83 1,000000000 199,83 36,21 236,04 06/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02 07/2018 581,36 8% 46,51 0,00 46,51 1,000000000 46,51 8,43 54,94 08/2018 1.744,08 8% 139,53 0,00 139,53 1,000000000 139,53 25,29 164,82 09/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02 10/2018 2.180,10 8% 174,41 0,00 174,41 1,000000000 174,41 31,61 206,02 11/2018 2.501,22 8% 200,10 0,00 200,10 1,000000000 200,10 36,26 236,36 12/2018 2.436,98 8% 194,96 0,00 194,96 1,000000000 194,96 35,33 230,29 01/2019 2.239,48 8% 179,16 0,00 179,16 1,000000000 179,16 32,47 211,63 02/2019 2.257,93 8% 180,63 0,00 180,63 1,000000000 180,63 32,73 213,36 03/2019 2.257,93 8% 180,63 0,00 180,63 1,000000000 180,63 32,73 213,36 04/2019 2.257,93 8% 180,63 0,00 180,63 1,000000000 180,63 32,73 213,36 05/2019 2.587,93 8% 207,03 0,00 207,03 1,000000000 207,03 37,52 244,55 06/2019 2.556,84 8% 204,55 0,00 204,55 1,000000000 204,55 37,07 241,62 07/2019 602,11 8% 48,17 0,00 48,17 1,000000000 48,17 8,73 56,90 08/2019 3.195,84 8% 255,67 0,00 255,67 1,000000000 255,67 46,33 302,00 09/2019 3.994,80 8% 319,58 0,00 319,58 1,000000000 319,58 57,92 377,50 10/2019 4.519,30 8% 361,54 0,00 361,54 1,000000000 361,54 65,52 427,06 11/2019 2.840,33 8% 227,23 0,00 227,23 1,000000000 227,23 39,36 266,59 12/2019 5.757,72 8% 460,62 0,00 460,62 1,000000000 460,62 75,19 535,81

Total 5.906,22 1.060,25 6.966,47

Nome: MULTA DE 40% SOBRE FGTS (DEVIDO)

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

(FGTS (Total Devido) x 40%)

Data Ocorrência Base Percentual Devido Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

10/12/2019 6.692,34 40% 2.676,94 1,000000000 2.676,94 436,95 3.113,89

Demonstrativo de Contribuição Social Contribuição Social sobre Salários Devidos - Período 08/08/2016 a 13/11/2020

Teto Segurado Contribuição Social Salário de Devido Segurado Ocorrência Salário Pago (A) Alíquota (B) Salário Devido (E) Alíquota (F) Índice correção Valor corrigido

(C) Salário Pago (D) Contribuição (G) 09/2017 2.957,92 11,00 % 608,44 325,37 390,93 3.348,85 11,00 % 43,00 1,000000000 43,00 11/2017 2.957,92 11,00 % 608,44 325,37 391,08 3.349,00 11,00 % 43,02 1,000000000 43,02 12/2017 2.754,40 9,00 % 608,44 247,90 52,13 2.806,53 11,00 % 5,73 1,000000000 5,73 01/2018 2.975,31 11,00 % 621,04 327,28 372,39 3.347,70 11,00 % 40,96 1,000000000 40,96 05/2018 2.610,91 9,00 % 621,04 234,98 393,97 3.004,88 11,00 % 43,34 1,000000000 43,34 07/2018 3.506,81 11,00 % 621,04 385,75 69,96 3.576,77 11,00 % 7,70 1,000000000 7,70 11/2018 2.610,91 9,00 % 621,04 234,98 401,39 3.012,30 11,00 % 44,15 1,000000000 44,15 12/2018 2.613,56 9,00 % 621,04 235,22 318,53 2.932,09 11,00 % 35,04 1,000000000 35,04 12/2018 2.705,46 9,00 % 621,04 243,49 101,16 2.806,62 9,00 % 9,10 1,000000000 9,10 01/2019 2.610,91 9,00 % 642,34 234,98 70,80 2.681,71 9,00 % 6,37 1,000000000 6,37 05/2019 2.493,34 9,00 % 642,34 224,40 393,46 2.886,80 9,00 % 35,41 1,000000000 35,41 06/2019 2.678,25 9,00 % 642,34 241,04 373,64 3.051,89 11,00 % 41,10 1,000000000 41,10 07/2019 3.704,92 11,00 % 642,34 407,54 167,58 3.872,50 11,00 % 18,43 1,000000000 18,43 08/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 1.389,50 1.389,50 8,00 % 111,16 1,000000000 111,16 09/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 1.736,87 1.736,87 8,00 % 138,95 1,000000000 138,95 10/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 2.362,24 2.362,24 9,00 % 212,60 1,000000000 212,60 11/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 713,53 713,53 8,00 % 57,08 1,000000000 57,08 12/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 2.190,96 2.190,96 9,00 % 197,19 1,000000000 197,19

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 1.090,33 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (RECOLHER À PREVIDÊNCIA)

Base (s) para Salário Pago: Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS

EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO

Salário Pago Teto Segurado Cont. Social Salário Devido Salário de Devido Valor Ocorrência Alíquota (B) Alíquota (F) Índice correção Juros Multa Total

(A) (C) Sal. Pago (D) (E) Contribuição Segurado (G) corrigido 09/2017 2.957,92 11,00 % 608,44 325,37 390,93 3.348,85 11,00 % 43,00 1,000000000 43,00 7,45 - 50,45 11/2017 2.957,92 11,00 % 608,44 325,37 391,08 3.349,00 11,00 % 43,02 1,000000000 43,02 6,98 - 50,00

Salário Pago Teto Segurado Cont. Social Salário Devido Salário de Devido Valor Ocorrência Alíquota (B) Alíquota (F) Índice correção Juros Multa Total

(A) (C) Sal. Pago (D) (E) Contribuição Segurado (G) corrigido 12/2017 2.754,40 9,00 % 608,44 247,90 52,13 2.806,53 11,00 % 5,73 1,000000000 5,73 0,92 - 6,65 01/2018 2.975,31 11,00 % 621,04 327,28 372,39 3.347,70 11,00 % 40,96 1,000000000 40,96 6,21 - 47,17 05/2018 2.610,91 9,00 % 621,04 234,98 393,97 3.004,88 11,00 % 43,34 1,000000000 43,34 5,67 - 49,01 07/2018 3.506,81 11,00 % 621,04 385,75 69,96 3.576,77 11,00 % 7,70 1,000000000 7,70 0,92 - 8,62 11/2018 2.610,91 9,00 % 621,04 234,98 401,39 3.012,30 11,00 % 44,15 1,000000000 44,15 4,41 - 48,56 12/2018 2.613,56 9,00 % 621,04 235,22 318,53 2.932,09 11,00 % 35,04 1,000000000 35,04 3,31 - 38,35 12/2018 2.705,46 9,00 % 621,04 243,49 101,16 2.806,62 9,00 % 9,10 1,000000000 9,10 0,90 - 10,00 01/2019 2.610,91 9,00 % 642,34 234,98 70,80 2.681,71 9,00 % 6,37 1,000000000 6,37 0,57 - 6,94 05/2019 2.493,34 9,00 % 642,34 224,40 393,46 2.886,80 9,00 % 35,41 1,000000000 35,41 2,46 - 37,87 06/2019 2.678,25 9,00 % 642,34 241,04 373,64 3.051,89 11,00 % 41,10 1,000000000 41,10 2,62 - 43,72 07/2019 3.704,92 11,00 % 642,34 407,54 167,58 3.872,50 11,00 % 18,43 1,000000000 18,43 1,08 - 19,51 08/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 1.389,50 1.389,50 8,00 % 111,16 1,000000000 111,16 6,03 - 117,19 09/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 1.736,87 1.736,87 8,00 % 138,95 1,000000000 138,95 6,87 - 145,82 10/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 2.362,24 2.362,24 9,00 % 212,60 1,000000000 212,60 9,71 - 222,31 11/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 713,53 713,53 8,00 % 57,08 1,000000000 57,08 2,39 - 59,47 12/2019 0,00 8,00 % 642,34 0,00 2.190,96 2.190,96 9,00 % 197,19 1,000000000 197,19 8,28 - 205,47

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 1.090,33 76,78 0,00 1.167,11 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS

EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

09/2017 390,93 20,00 % 78,19 1,000000000 78,19 13,55 - 91,74 11/2017 391,08 20,00 % 78,22 1,000000000 78,22 12,69 - 90,91 12/2017 52,13 20,00 % 10,43 1,000000000 10,43 1,69 - 12,12 01/2018 372,39 20,00 % 74,48 1,000000000 74,48 11,30 - 85,78 05/2018 393,97 20,00 % 78,79 1,000000000 78,79 10,31 - 89,10 07/2018 69,96 20,00 % 13,99 1,000000000 13,99 1,67 - 15,66 11/2018 401,39 20,00 % 80,28 1,000000000 80,28 8,01 - 88,29

05/2019 393,46 20,00 % 78,69 1,000000000 78,69 5,47 - 84,16 06/2019 373,64 20,00 % 74,73 1,000000000 74,73 4,77 - 79,50 07/2019 167,58 20,00 % 33,52 1,000000000 33,52 1,97 - 35,49 08/2019 1.389,50 20,00 % 277,90 1,000000000 277,90 15,08 - 292,98 09/2019 1.736,87 20,00 % 347,37 1,000000000 347,37 17,19 - 364,56 10/2019 2.362,24 20,00 % 472,45 1,000000000 472,45 21,59 - 494,04 11/2019 713,53 20,00 % 142,71 1,000000000 142,71 5,99 - 148,70 12/2019 2.190,96 20,00 % 438,19 1,000000000 438,19 18,40 - 456,59

Observação: C = A x B Total 2.378,04 158,98 0,00 2.537,02

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: 13º SALÁRIO + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS

EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

09/2017 390,93 3,00 % 11,73 1,000000000 11,73 2,03 - 13,76 11/2017 391,08 3,00 % 11,73 1,000000000 11,73 1,90 - 13,63 12/2017 52,13 3,00 % 1,56 1,000000000 1,56 0,25 - 1,81 01/2018 372,39 3,00 % 11,17 1,000000000 11,17 1,69 - 12,86 05/2018 393,97 3,00 % 11,82 1,000000000 11,82 1,54 - 13,36 07/2018 69,96 3,00 % 2,10 1,000000000 2,10 0,25 - 2,35 11/2018 401,39 3,00 % 12,04 1,000000000 12,04 1,20 - 13,24 12/2018 318,53 3,00 % 9,56 1,000000000 9,56 0,90 - 10,46 12/2018 101,16 3,00 % 3,03 1,000000000 3,03 0,30 - 3,33 01/2019 70,80 3,00 % 2,12 1,000000000 2,12 0,18 - 2,30 05/2019 393,46 3,00 % 11,80 1,000000000 11,80 0,82 - 12,62 06/2019 373,64 3,00 % 11,21 1,000000000 11,21 0,71 - 11,92 07/2019 167,58 3,00 % 5,03 1,000000000 5,03 0,29 - 5,32 08/2019 1.389,50 3,00 % 41,68 1,000000000 41,68 2,26 - 43,94 09/2019 1.736,87 3,00 % 52,11 1,000000000 52,11 2,57 - 54,68

Observação: C = A x B Total 356,70 23,77 0,00 380,47

Demonstrativo de Honorários Nome: HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RECLAMANTE

Valores Informados D = [(A x B) + C]

Ocorrência Descrição Credor Valor (A) Índice correção (B) Valor corrigido Juros (C) Total (D)

13/11/2020 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS LUCIANA SBRISSIA E SILVA 600,00 1,000000000 600,00 - 600,00 13/11/2020 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MATHEUS FABRICIO GBUR 600,00 1,000000000 600,00 - 600,00

Total 1.200,00 Nome: HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RECLAMADO Valores Calculados C=(A x B) Composição de Base: (Bruto) x 10,00%

Ocorrência Descrição Credor Base (A) Alíquota (B) Valor (C)

10/05/2021 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SYMON JOHN ALEXANDRE 39.043,77 10,00 % 3.904,38

Total 3.904,38

Demonstrativo de Imposto de Renda

Rendimentos Recebidos Acumuladamente Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento - 08/08/2016 a 10/12/2019 Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

13º SALÁRIO + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + FÉRIAS + 1/3 SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - DIURNAS + REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS FERIADOS - NOTURNAS + SALÁRIO RETIDO

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Aposentado Verbas Juros Honorários Dependentes Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia > 65 anos

0,00 à

Composição de Base: Bruto Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado

Ocorrência Base (A) Taxa (B) Piso (C) Teto (D) Total (E)

10/05/2021 45.942,42 2,00 % 10,64 25.734,28 918,85

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Devido Recolhido Diferença

10/05/2021 918,85 0,00 918,85

Cálculo liquidado por offline na versão 2.6.3 em 10/05/2021 às 15:08:22. Pág. 22 de 22

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229876950/atord-11246520195090005-trt09/inteiro-teor-1229876951