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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0001124-65.2019.5.09.0005 • 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Rescisão Indireta
Partes
RECLAMANTE: Reginaldo Ribeiro Pires, RECLAMADO: Ribeiro Seguranca e Vigilancia do Brasil LTDA - ME, RECLAMADO: Munters Brasil Industria e Comercio LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor727b3d6%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001124-65.2019.5.09.0005

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/11/2019

Valor da causa: R$ 47.278,09

Partes:

RECLAMANTE: REGINALDO RIBEIRO PIRES

ADVOGADO: SYMON JOHN ALEXANDRE

RECLAMADO: RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME

ADVOGADO: MATHEUS FABRICIO GBUR

RECLAMADO: MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

ADVOGADO: JAIME RAFAEL ALARCAO

ADVOGADO: LUCIANA SBRISSIA E SILVA

ADVOGADO: EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

PERITO: GLAUCO VITAL DA SILVA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001124-65.2019.5.09.0005 RECLAMANTE: REGINALDO RIBEIRO PIRES RECLAMADO: RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME E OUTROS (2)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c41b59a proferida nos autos.

DECISÃO

1- HOMOLOGO o acordo PARCIAL apresentado às fls. 779/780, para que surta seus jurídicos efeitos.

2- Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo e dispensada a parte do reclamante, devendo o reclamado MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, efetuar o pagamento de sua cota, no importe de R$ 300,00, até o dia 16/08/2021.

3- Até a mesma data deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, estas de forma proporcional aos valores em execução, conforme cálculos de fls. 764, ora homologados, no particular

.

4- Também no mesmo prazo deverá o réu MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA efetuar o pagamento dos honorários do Sr. perito contábil, fixados em R$ 750,00, tudo sob pena de execução

.

5- Em razão do acordo parcial ora homologado, sem objeto a impugnação apresentada, razão que se intime o Sr. perito para que desconsidere o despacho de fls. 777.

6- Para o prosseguimento da execução, a tácita concordância do réu RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME ao despacho de fls. 757, conforme registros da aba "expedientes" do sistema PJe, autoriza a HOMOLOGAÇÃO os cálculos elaborados pelo Sr. perito (fls. 706 e seguintes).

7- Arbitro os honorários do calculista, a cargo da executada RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME igualmente em R$ 750,00.

8- Dispenso a intimação da União, com base na Portaria MF nº 582/2013.

9- Após o cumprimento do acordo e comprovação do recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias, atualize-se a conta para os devidos abatimentos.

10- Intime-se a executada RIBEIRO SEGURANÇA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA - ME para pagamento no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC), sob pena de penhora.

11- Observe-se que o acordo parcial alcança os honorários decorrentes da sucumbência entre autor e patronos da reclamada MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..

CURITIBA/PR, 09 de junho de 2021.

DANIEL CORREA POLAK Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229877580/atord-11246520195090005-trt09/inteiro-teor-1229877581