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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Salário por Fora • 0000545-55.2013.5.09.0029 • 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Salário por Fora, Integração
Partes
RECLAMANTE: Igor Gilberto Pereira, RECLAMADO: Panorama Comercio & Servicos LTDA - EPP, RECLAMADO: OI S.A. - Em Recuperacao Judicial
Documentos anexos
Inteiro Teorbe32631%20-%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000545-55.2013.5.09.0029

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/04/2013

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: IGOR GILBERTO PEREIRA

ADVOGADO: ALINE FERREIRA MONTENEGRO

ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES

RECLAMADO: PANORAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO: ANIBAL ANTONIO AGUILAR BECERRA

RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: INDALECIO GOMES NETO

ADVOGADO: RODRIGO LINNE NETO

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

(Devedor) Autos: 12065-2013-029-09-00-3 (0029 RTOrd 12065 / 2013) SAT: 00001

Devedores: Panorama Comércio & Serviços Ltda. - EPP,Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Débitos

) PRINCIPAL 1 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 37.331,34

Valor Atualizado 31/12/2015 18/04/2019 1,0262137 38.309,93

Juros Simples (2191 dias) 18/04/2013 18/04/2019 73,0333326 % 27.979,01

Abatimento (DEPÓSITO/PAGAMENTO) 18/04/2019 (15.561,07) (11.364,76) Subtotal : 22.748,86 16.614,25

Valor Atualizado 18/04/2019 25/04/2019 1,0000000 22.748,86

Juros Simples (7 dias) 18/04/2019 25/04/2019 0,2333333 % 16.667,33

Subtotal : 22.748,86 16.667,33

Total Juros : 18/04/2013 25/04/2019 73,2666659 %

Obs.: Valor inicial do IR, para desconto é 188,73. índice = FADT - JUROS PADRÃO Total da Verba (Capital + Juros) 39.416,19

) INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) 2 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 1.596,40

Valor Atualizado 31/12/2015 25/04/2019 1,0262137 1.638,24

Subtotal : 1.638,24

Obs.: índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros) 1.638,24

) INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) 3 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 3.417,87

Valor Atualizado 31/12/2015 25/04/2019 1,0262137 3.507,46

Subtotal : 3.507,46

Obs.: índice = FADT - JUROS PADRÃO Total da Verba (Capital + Juros) 3.507,46

) HONORÁRIOS DE CALCULISTA 4 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 1.000,00

Valor Atualizado 31/12/2015 25/04/2019 1,0262137 1.026,21

Subtotal : 1.026,21

Obs.: Despacho fl. 460

1.026,21 índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros)

Autos: 12065-2013-029-09-00-3 (0029 RTOrd 12065 / 2013) 00001

Devedores: Panorama Comércio & Serviços Ltda. - EPP,Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

) CUSTAS (ART. 789-A CLT) 5 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2016 11,06

Valor Atualizado 31/12/2016 25/04/2019 1,0059673 11,12

Subtotal : 11,12

Obs.: índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros) 11,12

) CUSTAS PROCESSUAIS (P) 6 Fator Capital Juros

Percentual Atualizado : ,46 % 312,70

Subtotal : 312,70

Obs.: Percentual incidente sobe a (s) respectiva (s) verba (s):

312,70 principal,inss empregado (índ. fadt) e valores pagos Total da Verba (Capital + Juros) atualizados.

Créditos

) DEPÓSITO/PAGAMENTO 1 Fator Capital Juros

Valor inicial 13/08/2014 1.000,00 Valor Atualizado 13/08/2014 25/04/2019 1,0486053 1.048,60

Abatimento (CUSTAS PROCESSUAIS) 25/04/2019 (1.048,60) 0,00

Subtotal : Valor Atualizado 25/04/2019 25/04/2019 1,0000000 0,00

Subtotal : Obs.: Custas pagas às fls. 307

0,00 índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros)

) DEPÓSITO/PAGAMENTO 2 Fator Capital Juros

Valor inicial 18/04/2019 26.925,83 Valor Atualizado 18/04/2019 18/04/2019 1,0000000 26.925,83

Abatimento (PRINCIPAL) 18/04/2019 (26.925,83) 0,00

Subtotal : Valor Atualizado 18/04/2019 25/04/2019 1,0000000 0,00

Subtotal : Obs.: Depósito fls. 537

0,00 índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros)

Autos: 12065-2013-029-09-00-3 (0029 RTOrd 12065 / 2013) 00001

Devedores: Panorama Comércio & Serviços Ltda. - EPP,Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

RESUMO

Débitos PRINCIPAL 39.416,19 INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) 3.507,46 INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) 1.638,24 HONORÁRIOS DE CALCULISTA 1.026,21 CUSTAS PROCESSUAIS (P) 312,70 CUSTAS (Art. 789-a CLT) 11,12

Total Devido nos Autos 45.911,92 Saldo Geral em 25/04/2019 (Devedor) 45.911,92

Observações: Conta atualizada com o abatimento do depósito judicial de fls. 537 e as custas recolhidas às fls. 307.

Verba Valor Verba IR atualiz. INSS atualiz. Valor líquido PRINCIPAL 39.416,19 193,68 39.222,51

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1235183680/atord-5455520135090029-trt09/inteiro-teor-1235183732