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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Salário por Fora • 0000545-55.2013.5.09.0029 • 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Salário por Fora, Integração
Partes
RECLAMANTE: Igor Gilberto Pereira, RECLAMADO: Panorama Comercio & Servicos LTDA - EPP, RECLAMADO: OI S.A. - Em Recuperacao Judicial
Documentos anexos
Inteiro Teor89663a3%20-%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000545-55.2013.5.09.0029

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/04/2013

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: IGOR GILBERTO PEREIRA

ADVOGADO: ALINE FERREIRA MONTENEGRO

ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES

RECLAMADO: PANORAMA COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO: ANIBAL ANTONIO AGUILAR BECERRA

RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: INDALECIO GOMES NETO

ADVOGADO: RODRIGO LINNE NETO

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

(Devedor) Autos: 12065-2013-029-09-00-3 (0029 RTOrd 12065 / 2013) SAT: 00001

Devedores: Panorama Comércio & Serviços Ltda. - EPP,Oi S.A. (Recuperação Judicial)

Débitos

) PRINCIPAL 1 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 37.331,34

Valor Atualizado 31/12/2015 30/04/2017 1,0237218 38.216,90

Juros Simples (1473 dias) 18/04/2013 30/04/2017 49,0999995 % 18.764,49

Subtotal : 38.216,90 18.764,49

Obs.: Valor inicial do IR, para desconto é 188,73. índice = FADT - JUROS PADRÃO Total da Verba (Capital + Juros) 56.981,39

) INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) 2 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 1.596,40

Valor Atualizado 31/12/2015 30/04/2017 1,0237218 1.634,26

Subtotal : 1.634,26

Obs.: índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros) 1.634,26

) INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) 3 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 3.417,87

Valor Atualizado 31/12/2015 30/04/2017 1,0237218 3.498,94

Subtotal : 3.498,94

Obs.: índice = FADT - JUROS PADRÃO Total da Verba (Capital + Juros) 3.498,94

) HONORÁRIOS DE CALCULISTA 4 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2015 1.000,00

Valor Atualizado 31/12/2015 30/04/2017 1,0237218 1.023,72

Subtotal : 1.023,72

Obs.: Despacho fl. 460 índice = FADT Total da Verba (Capital + Juros) 1.023,72

) CUSTAS (ART. 789-A CLT) 5 Fator Capital Juros

Valor inicial 31/12/2016 11,06

Valor Atualizado 31/12/2016 30/04/2017 1,0035246 11,09

Subtotal : 11,09

Obs.: índice = FADT

11,09 Total da Verba (Capital + Juros)

Autos: 12065-2013-029-09-00-3 (0029 RTOrd 12065 / 2013) 00001

Devedores: Panorama Comércio & Serviços Ltda. - EPP,Oi S.A. (Recuperação Judicial)

) CUSTAS PROCESSUAIS (P) 6 Fator Capital Juros

Percentual Atualizado : 2,00 % 1.172,31

Subtotal : 1.172,31

Obs.: Percentual incidente sobe a (s) respectiva (s) verba (s):

1.172,31 principal,inss empregado (índ. fadt) Total da Verba (Capital + Juros)

RESUMO

Débitos PRINCIPAL 56.981,39 INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT) 3.498,94 INSS EMPREGADO (ÍND. FADT) 1.634,26 CUSTAS PROCESSUAIS (P) 1.172,31 HONORÁRIOS DE CALCULISTA 1.023,72 CUSTAS (Art. 789-a CLT) 11,09

Total Devido nos Autos 64.321,71 Saldo Geral em 30/04/2017 (Devedor) 64.321,71

Observações:

Verba Valor Verba IR atualiz. INSS atualiz. Valor líquido PRINCIPAL 56.981,39 193,21 56.788,18

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1235187494/atord-5455520135090029-trt09/inteiro-teor-1235187511