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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Hora Noturna • XXXXX-17.2016.5.09.0130 • 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Assuntos

Hora Noturna, Hora Extra

Partes

RECLAMANTE: M. L. F. a, RECLAMADO: K. T. A. a, RECLAMADO: R. S. B, RECLAMADO: M. B. P, RECLAMADO: M. A. B, RECLAMADO: R. L. G

Documentos anexos

Inteiro Teorc3cfff0%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-17.2016.5.09.0130

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/04/2016

Valor da causa: R$ 36.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MARCOS LUIZ FRANCO ALVES

ADVOGADO: ALEXANDRE TRYBUS

RECLAMADO: KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

ADVOGADO: FABIANE DA CONCEICAO FERRAZ

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI

ADVOGADO: ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER

ADVOGADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

ADVOGADO: MARIA ISABEL CECCON

RECLAMADO: REYNALDO SIDNEY BALDINI

ADVOGADO: MAURICIO LEITE DE GOUVEA

RECLAMADO: METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

RECLAMADO: METALLS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

RECLAMADO: ROGERIO LUIS GONCALVES

ADVOGADO: ALESSANDRA VIVIANE BASILIO

PERITO: JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd XXXXX-17.2016.5.09.0130 RECLAMANTE: MARCOS LUIZ FRANCO ALVES RECLAMADO: KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (5)

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTD, a fim de possibilitar a constrição de bens dos sócios ROGÉRIO LUIS GONÇALVES e REYNALDO SIDNEY BALDINI.

O sócio ROGÉRIO LUIS GONÇALVES apresentou defesa em 23 /03/2021 , às fls. 483/491 (ID. 6f46b65), sustentando, em síntese, que: não era sócio da executada KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, tendo sido nomeado apenas como administrador em 30 /03/2015 até 13/07/2017 .

O sócio REYNALDO SIDNEY BALDINI apresentou defesa em 31 /03/2021 , às fls. 529/535 (ID. c810032), sustentando, em síntese, que: não era sócio da executada KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, tendo sido nomeado apenas como administrador em 28 /12/2017 , bem como, o período de trabalho do reclamante foi de 14/07 /2008 01/04/2014 a .

Pois bem,

1 - Verifica-se nos autos, às fls. 494/504 (ID. 63631cd) - “ NUM.DOC: 139.204/15-5 SESSÃO: 30/03/2015 e NUM.DOC: 324.600/17-3 SESSÃO: 13/07/2017”, que de fato, o Sr. ROGÉRIO LUIS GONÇALVES, figurou como administrador da executada.

2 - Ainda, verifica-se nos autos às fls. 536/546 (ID. be9b233)- “ NUM.DOC: 580.136/17-6 SESSÃO: 28/12/2017” , que de fato, o Sr. REYNALDO SIDNEY BALDINI, exerceu função de administrador social da executada.

KEIPER DO BRASIL, atual ICBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS, foi sucedida pela empresa KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Assistem razão os Srs. ROGÉRIO LUIS GONÇALVES e REYNALDO SIDNEY BALDINI, não devendo ser determina as suas inclusões no polo passivo da demanda, pois figuraram apenas como administradores.

Diante do exposto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos executados ROGÉRIO LUIS GONÇALVES REYNALDO SIDNEY BALDINI e , determinando a sua exclusão da lide.

Prossiga-se a execução, nos moldes do despacho de fls. 453/455 (ID. ad7b25a), naquilo que couber.

Intimem-se as partes.

SÃO JOSE DOS PINHAIS, 17 de junho de 2021.

EDSON TAKESHI ASSAHIDE

Juiz do Trabalho Substituto

SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR, 22 de junho de 2021.

EDSON TAKESHI ASSAHIDE Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1244500336/atord-5271720165090130-trt09/inteiro-teor-1244500337