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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Ajuda • 0000032-82.2014.5.09.0666 • VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
Assuntos
Ajuda, Tíquete Alimentação
Partes
RECLAMANTE: Sind Trab IND Energia Hidro Termo Eletrica Font ALT C P, RECLAMADO: Companhia Paranaense de Energia, RECLAMADO: Copel Distribuicao S.A, RECLAMADO: Copel Telecomunicacoes S.A, RECLAMADO: Copel Geracao e Transmissao S.A
Documentos anexos
Inteiro Teora643ad1%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000032-82.2014.5.09.0666

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/01/2014

Valor da causa: R$ 29.000,00

Partes: RECLAMANTE: SIND TRAB IND ENERGIA HIDRO TERMO ELETRICA FONT ALT C P

ADVOGADO: DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

RECLAMADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

ADVOGADO: ANDREA PATRICIA CEZARIO

ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

RECLAMADO: COPEL DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO: ANDREA PATRICIA CEZARIO

ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

RECLAMADO: COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO: ANDREA PATRICIA CEZARIO

ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

RECLAMADO: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

ADVOGADO: ANDREA PATRICIA CEZARIO

ADVOGADO: PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA RTOrd 0000032-82.2014.5.09.0666 AUTOR: SIND TRAB IND ENERGIA HIDRO TERMO ELETRICA FONT ALT C P RÉU: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, COPEL DISTRIBUICAO S.A., COPEL TELECOMUNICACOES S.A., COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

D E S P A C H O

1. Pretende a parte ré o desmembramento da liquidação e execução da presente ação coletiva.

2. Considerando a grande quantidade de substituídos beneficiários, com a finalidade de garantir o adequado direito de defesa e evitar tumulto processual, com fulcro na aplicação analógica do disposto no art. 46, §único do CPC, bem como os termos do art. 97 da Lei 8078/90, também aplicável por analogia, determina-se que a liquidação seja processada por meio de ação de execução própria e individualizada para cada um dos substituídos, estando o Sindicato autor legitimado a ajuizá-la, na forma do art. 82, IV da mesma lei 8078 antes citada.

3. No entanto, para possibilitar o ajuizamento das ações individuais (classe Cumprimento de Sentença), os documentos solicitados pelo Sindicato autor deverão ser juntados pelas executadas a estes autos, no prazo de trinta dias.

4. Apresentados os documentos, cientifique-se a parte autora. Eventuais documentos adicionais deverão ser solicitados, caso a caso, nas próprias ações individuais.

5. Observe a parte autora os critérios e diretrizes previstos em sentença (fl. 1352), para o ajuizamento das ações, devendo cada substituído beneficiário demonstrar o seu direito, nos moldes entabulados no art. 97 do CDC: situação pessoal, relação de emprego, período laborado, remuneração (inclusive adicionais de toda sorte), eventuais haveres rescisórios e funções desempenhadas, devendo juntar aos autos respectivos: procuração, cópia de CTPS relativamente ao contrato de trabalho mantido com a ré, cópia da sentença e acórdã, recibos de pagamento de salários do período respectivo.

6. Intimem-se as partes.

JAGUARIAIVA, 21 de Setembro de 2018

FELIPE ROTHENBERGER COELHO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251029132/atord-328220145090666-trt09/inteiro-teor-1251029133