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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Complementação de Aposentadoria • 0000486-40.2010.5.09.0654 • 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Assuntos
Complementação de Aposentadoria, Pensão
Partes
RECLAMANTE: Jose Carlos dos Santos, RECLAMANTE: Jose Eranei da Silva Ingles, RECLAMANTE: Jose Garcez Ferraz, RECLAMANTE: Jose Sultowski, RECLAMANTE: Jose Tadeu Machado, RECLAMANTE: Julio Hedilberto Ludwig Junior, RECLAMANTE: Keiji Enta, RECLAMANTE: Luis Carlos da Silva Freire, RECLAMADO: Petroleo Brasileiro S a Petrobras, RECLAMADO: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros
Documentos anexos
Inteiro Teor7540445%20-%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000486-40.2010.5.09.0654

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/06/2010

Valor da causa: R$ 22.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Jose Carlos dos Santos

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: JOSE ERANEI DA SILVA INGLES

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: JOSE GARCEZ FERRAZ

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: JOSE SULTOWSKI

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: JOSE TADEU MACHADO

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: JULIO HEDILBERTO LUDWIG JUNIOR

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: KEIJI ENTA

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA FREIRE

ADVOGADO: SIDNEI MACHADO

ADVOGADO: CHRISTIAN MARCELLO MANAS

RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: VICTOR BENGHI DEL CLARO

ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA

RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO: FABIO KORENBLUM ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO PERITO: CLAUDIO RAMINA GAVA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RUA ALFRED CHARVET 862 TÉRREO - VILA NOVA CEP: 83.703-278 Fone: (41) 3358-4010 e-Mail: vdt01auc@trt9.jus.br

Autos nº 01410-2010-654-09-00-0 (RTOrd)

0000486-40.2010.5.09.0654 Doc. nº 2.189.666/2013 - Fase: 32 - pag. 1.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho desta Vara.

Em 24/09/2013.

Denilson Antonio Gonçalves

Diretor (a) de Secretaria

1. Trata-se de execução definitiva, nos termos da certidão de fl. 1085-verso.

2. Oficie-se à CEF, solicitando que os depósitos recursais da Petrobrás (fls. 935) sejam transferidos para uma conta judicial e que os depósitos recursais da Petros (fls. 914-verso, 1029) sejam transferidos para outra conta judicial.

3. Cite-se a reclamada Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS para implantar na folha de pagamento dos autores as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas e apresentar os documentos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação das parcelas vencidas, no prazo de 30 dias, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 60 (sessenta dias), nos termos do art. 461, § 5º, do CPC.

4. Para proporcionar uma maior celeridade processual e economia de papel, determino que os presentes tramitem de forma híbrida, ou seja, a partir deste despacho, todos os atos processuais deverão ser realizados de forma eletrônica, através do escritório digital. Quanto aos autos físicos, estes permanecerão em Secretaria disponíveis para carga, na forma da lei.

5. No caso de agravo de petição, deverá ser observada a Portaria 4 - SGJ, de 01/04/2013.

6. Registre-se no cadastro de autos a condição de autos híbridos e intimem-se as partes a tal respeito.

Em 24/09/2013.

MICHELE LERMEN SCOTTA Juíza do Trabalho Substituta

Documento assinado com certificado digital por Michele Lermen Scotta em 24/09/2013

Confira a autenticidade no sÃ-tio www.trt9.jus.br/processoeletronico - Código: 8Q2W-E613-351X-3797

Numero único CNJ: 0000486-40.2010.5.09.0654

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251031560/atord-4864020105090654-trt09/inteiro-teor-1251031561