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25 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0000105-84.2020.5.09.0006 • 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Rescisão Indireta
Partes
RECLAMANTE: Luis Henrique dos Santos Pelentier, RECLAMADO: Sociedade Morgenau
Documentos anexos
Inteiro Teor83ec437%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000105-84.2020.5.09.0006

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/02/2020

Valor da causa: R$ 48.266,55

Partes:

RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PELENTIER

ADVOGADO: RODRIGO SANTOS COSTA

RECLAMADO: SOCIEDADE MORGENAU

ADVOGADO: JORGE ALVES DE BRITO

PERITO: ADINAN DE SOUZA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PELENTIER

RÉU: SOCIEDADE MORGENAU

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bf28bc proferido nos autos.

CONCLUSÃO:

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular do Trabalho desta Vara em razão dos protocolos de ID. dcb74aa e ID. b4c9a1b, bem como da proibição de atos presenciais ante a pandemia da COVID-19.

Curitiba, 28/08/2020.

KARYME FERNANDA FERRARI SAMAAN PACCINI

Servidora

DESPACHO:

I - Diante do atual contexto da pandemia da COVID-19, do Ato Conjunto da Presidência- Corregedoria nº 01 de 08/06/2020 do TRT-9, do Ato nº 11/GCGJT, de 23/04/20, art 1º e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 006, de 04/05/20, art. 1º, que vedam os atos presenciais; considerando que nos protocolos de ID. dcb74aa e ID. b4c9a1b, as partes manifestaram interesse na realização da instrução com oitiva das partes e testemunhas; e por entender este Juízo pela inviabilidade de realização da audiência de instrução por meio da Plataforma Emergencial do CNJ, tendo em vista que não há como se garantir a incomunicabilidade entre as testemunhas, partes e/ou procuradores durante a realização do referido ato. Além disso, não é possível saber se todas as partes e testemunhas possuem acesso à internet e pacote de dados que possa ser disponibilizado para realização do ato processual. Ainda a título de argumentação, ao que se sabe, a posição da OAB também é contrária à realização dessas audiências de instrução no momento. Por todo exposto, designo para audiência de INSTRUÇÃO, no formato presencial, o dia 25/05/2021, às 10h15min , sendo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta.

II - Intimem-se as partes, por seus procuradores, que desde já ficam cientes também que

deverão trazer as testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, independentemente de intimação deste Juízo, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de, pelo menos, 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada.

CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2020.

AMAURY HARUO MORI Juiz Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251032643/atord-1058420205090006-trt09/inteiro-teor-1251032644