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27 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Licença Prêmio • 0001227-34.2017.5.09.0008 • 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assuntos
Licença Prêmio
Partes
RECLAMANTE: Natair de Fatima Rapanos, RECLAMADO: D Rose Fitness LTDA - ME
Documentos anexos
Inteiro Teorca4c4d9%20-%20Planilha%20de%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001227-34.2017.5.09.0008

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 28/07/2017

Valor da causa: R$ 45.000,00

Partes:

RECLAMANTE: NATAIR DE FATIMA RAPANOS

ADVOGADO: PAULO ROBERTO MAGNABOSCO

RECLAMADO: D ROSE FITNESS LTDA - ME

ADVOGADO: CAMILA ANTONIO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo da Atualização do Cálculo

Descrição do Saldo Devedor por Credor Valor

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 26.277,02 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 1.028,20 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO (A) DA RECLAMANTE 4.740,31 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO (A) DA RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA 850,00 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 734,00

33.629,53 Total Devido Pelo Reclamado

Eventos ocorridos: Honorários em 03/04/2020; Pagamento em 03/03/2021 no valor de R$ 1.501,71; Pagamento/Recolhimento em 04/06/2021 no valor de R$ 3.003,11.

ABATIDOS DO CÁLCULO: GR FL. 333, DEPÓSITOS FL. 340 E 345 ATUALIZADOS

Critério da Atualização e Fundamentação Legal

1. Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506/2011.

2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio.

3. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

4. Valores corrigidos pelo índice 'Tabela Única JT Diário', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Última taxa 'Tabela Única JT Diário' relativa a 05/2021.

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5. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

6. Honorários informados corrigidos pelo índice ''Tabela Única JT Diário'', acumulado a partir do mês subseqüente ao vencimento.

7. Juros simples de 1% a.m., pro rata dia, a partir de 28/07/2017 (Art. 39 da Lei nº 8177/91).

8. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

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Demonstrativo da Atualização do Cálculo

Atualização do Cálculo (Folha/ID não informado) até 03/04/2020, data do (s) evento (s) Honorários (Folha/ID não informado).

Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Principal Corrigido - - 21.003,76 1,000000000 21.003,76 0,00 21.003,76 Juros de Mora até 17/06/2019 - - 4.553,67 1,000000000 4.553,67 0,00 4.553,67 Juros de Mora de 18/06/2019 até 03/04/2020 20.092,63 9,5333% - - 1.915,49 0,00 1.915,49 FGTS - - 917,57 1,000000000 917,57 0,00 917,57 Juros de Mora até 17/06/2019 - - 207,94 1,000000000 207,94 0,00 207,94 Juros de Mora de 18/06/2019 até 03/04/2020 917,57 9,5333% - - 87,47 0,00 87,47

Total Parcial 28.685,90 0,00 28.685,90

Descontar dos Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Desconto da Contribuição Social - - 911,13 1,000000000 911,13 0,00 911,13 Imposto de Renda devido pelo Reclamante - - - - 0,00 0,00 0,00

Total Parcial 911,13 0,00 911,13

Outros Débitos do Reclamado Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Contribuição Social sobre Salários Devidos - - - - 186,12 0,00 186,12 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS devidos para ADVOGADO (A) DA

28.685,90 15,0000% - - 4.302,88 0,00 4.302,88 RECLAMANTE

HONORÁRIOS PERICIAIS - CONTADOR devidos para FERNANDO

- - 850,00 1,000000000 850,00 0,00 850,00 FERNANDES TEIXEIRA

Custas Judiciais devidas pelo Reclamado - - - - 680,50 0,00 680,50

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Total Parcial 6.019,50 0,00 6.019,50

Atualização do Cálculo (Folha/ID não informado) até 03/03/2021, data do (s) evento (s) Pagamento (Folha/ID não informado).

Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Principal Corrigido - - 21.003,76 1,000000000 21.003,76 1.062,63 19.941,13 Juros de Mora até 03/04/2020 - - 6.469,16 1,000000000 6.469,16 327,29 6.141,87 Juros de Mora de 04/04/2020 até 03/03/2021 20.092,63 10,9968% - - 2.209,55 111,79 2.097,76 FGTS - - 917,57 1,000000000 917,57 0,00 917,57 Juros de Mora até 03/04/2020 - - 295,41 1,000000000 295,41 0,00 295,41 Juros de Mora de 04/04/2020 até 03/03/2021 917,57 10,9968% - - 100,90 0,00 100,90

Total Parcial 30.996,35 1.501,71 29.494,64

Descontar dos Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Desconto da Contribuição Social - - 911,13 1,000000000 911,13 0,00 911,13 Imposto de Renda devido pelo Reclamante - - - - 0,00 0,00 0,00

Total Parcial 911,13 0,00 911,13

Outros Débitos do Reclamado Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Contribuição Social sobre Salários Devidos - - - - 204,23 0,00 204,23 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS devidos para ADVOGADO (A) DA

30.996,35 15,0000% - - 4.649,45 0,00 4.649,45 RECLAMANTE

HONORÁRIOS PERICIAIS - CONTADOR devidos para FERNANDO

- - 850,00 1,000000000 850,00 0,00 850,00 FERNANDES TEIXEIRA

Custas Judiciais devidas pelo Reclamado - - - - 734,00 0,00 734,00

Total Parcial 6.437,68 0,00 6.437,68

Atualização do Cálculo (Folha/ID não informado) até 04/06/2021, data do (s) evento (s) Pagamento/Recolhimento (Folha/ID não informado), e Saldo Devedor na mesma data referida.

Atualização liquidada por OLIVIA MASSUMI SATO na versão 2.7.0 em 04/06/2021 às 10:58:36. Pág. 4 de 10

Total Parcial 30.100,36 3.003,11 27.097,25

Descontar dos Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Desconto da Contribuição Social - - 911,13 1,000000000 911,13 90,90 820,23 Imposto de Renda devido pelo Reclamante - - - - 0,00 0,00 0,00

Total Parcial 911,13 90,90 820,23

Outros Débitos do Reclamado Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Contribuição Social sobre Salários Devidos - - - - 207,97 0,00 207,97 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS devidos para ADVOGADO (A) DA

- - 4.649,45 1,000000000 4.649,45 0,00 4.649,45 RECLAMANTE - Remanescente

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS devidos para ADVOGADO (A) DA

605,72 15,0000% - - 90,86 0,00 90,86 RECLAMANTE - sobre juros do período

HONORÁRIOS PERICIAIS - CONTADOR devidos para FERNANDO

- - 850,00 1,000000000 850,00 0,00 850,00 FERNANDES TEIXEIRA

Custas Judiciais devidas pelo Reclamado - - - - 734,00 0,00 734,00

Total Parcial 6.532,28 0,00 6.532,28

Demonstrativo de Contribuição Social

Contribuição Social dos Salários Devidos

Atualização liquidada por OLIVIA MASSUMI SATO na versão 2.7.0 em 04/06/2021 às 10:58:36. Pág. 5 de 10

Contribuição Social dos Salários Devidos em: 03/04/2020 - Valor Pago: 0,00

Competência Contrib. Índice Devido Juros Multa Total Valor Pago Diferença Juros Multa Total

9/2016 25,53 1,000000000 25,53 6,56 0,00 32,09 0,00 25,53 6,56 0,00 32,09 10/2016 95,74 1,000000000 95,74 23,63 0,00 119,37 0,00 95,74 23,63 0,00 119,37 11/2016 95,74 1,000000000 95,74 22,56 0,00 118,30 0,00 95,74 22,56 0,00 118,30 12/2016 95,74 1,000000000 95,74 21,52 0,00 117,26 0,00 95,74 21,52 0,00 117,26 12/2016 23,94 1,000000000 23,94 5,64 0,00 29,58 0,00 23,94 5,64 0,00 29,58 1/2017 95,74 1,000000000 95,74 20,68 0,00 116,42 0,00 95,74 20,68 0,00 116,42 2/2017 95,74 1,000000000 95,74 19,68 0,00 115,42 0,00 95,74 19,68 0,00 115,42 3/2017 95,74 1,000000000 95,74 18,92 0,00 114,66 0,00 95,74 18,92 0,00 114,66 4/2017 95,74 1,000000000 95,74 18,03 0,00 113,77 0,00 95,74 18,03 0,00 113,77 5/2017 101,60 1,000000000 101,60 18,31 0,00 119,91 0,00 101,60 18,31 0,00 119,91 6/2017 42,40 1,000000000 42,40 7,30 0,00 49,70 0,00 42,40 7,30 0,00 49,70 6/2017 43,31 1,000000000 43,31 7,46 0,00 50,77 0,00 43,31 7,46 0,00 50,77

906,96 190,29 0,00 1.097,25 0,00 906,96 190,29 0,00 1.097,25

Contribuição Social dos Salários Devidos em: 03/03/2021 - Valor Pago: 0,00

Competência Contrib. Índice Devido Juros Multa Total Valor Pago Diferença Juros Multa Total

9/2016 25,53 1,000000000 25,53 7,08 0,00 32,61 0,00 25,53 7,08 0,00 32,61 10/2016 95,74 1,000000000 95,74 25,54 0,00 121,28 0,00 95,74 25,54 0,00 121,28 11/2016 95,74 1,000000000 95,74 24,47 0,00 120,21 0,00 95,74 24,47 0,00 120,21 12/2016 95,74 1,000000000 95,74 23,43 0,00 119,17 0,00 95,74 23,43 0,00 119,17 12/2016 23,94 1,000000000 23,94 6,12 0,00 30,06 0,00 23,94 6,12 0,00 30,06 1/2017 95,74 1,000000000 95,74 22,59 0,00 118,33 0,00 95,74 22,59 0,00 118,33 2/2017 95,74 1,000000000 95,74 21,59 0,00 117,33 0,00 95,74 21,59 0,00 117,33 3/2017 95,74 1,000000000 95,74 20,83 0,00 116,57 0,00 95,74 20,83 0,00 116,57 4/2017 95,74 1,000000000 95,74 19,94 0,00 115,68 0,00 95,74 19,94 0,00 115,68 5/2017 101,60 1,000000000 101,60 20,34 0,00 121,94 0,00 101,60 20,34 0,00 121,94 6/2017 42,40 1,000000000 42,40 8,15 0,00 50,55 0,00 42,40 8,15 0,00 50,55 6/2017 43,31 1,000000000 43,31 8,32 0,00 51,63 0,00 43,31 8,32 0,00 51,63

906,96 208,40 0,00 1.115,36 0,00 906,96 208,40 0,00 1.115,36

Atualização liquidada por OLIVIA MASSUMI SATO na versão 2.7.0 em 04/06/2021 às 10:58:36. Pág. 6 de 10

Contribuição Social dos Salários Devidos em: 04/06/2021 - Valor Pago: 90,90

Competência Contrib. Índice Devido Juros Multa Total Valor Pago Diferença Juros Multa Total

9/2016 25,53 1,000000000 25,53 7,18 0,00 32,71 32,71 0,00 0,00 0,00 0,00 10/2016 95,74 1,000000000 95,74 25,94 0,00 121,68 58,19 49,96 13,53 0,00 63,49 11/2016 95,74 1,000000000 95,74 24,86 0,00 120,60 0,00 95,74 24,86 0,00 120,60 12/2016 95,74 1,000000000 95,74 23,82 0,00 119,56 0,00 95,74 23,82 0,00 119,56 12/2016 23,94 1,000000000 23,94 6,22 0,00 30,16 0,00 23,94 6,22 0,00 30,16 1/2017 95,74 1,000000000 95,74 22,99 0,00 118,73 0,00 95,74 22,99 0,00 118,73 2/2017 95,74 1,000000000 95,74 21,98 0,00 117,72 0,00 95,74 21,98 0,00 117,72 3/2017 95,74 1,000000000 95,74 21,23 0,00 116,97 0,00 95,74 21,23 0,00 116,97 4/2017 95,74 1,000000000 95,74 20,34 0,00 116,08 0,00 95,74 20,34 0,00 116,08 5/2017 101,60 1,000000000 101,60 20,76 0,00 122,36 0,00 101,60 20,76 0,00 122,36 6/2017 42,40 1,000000000 42,40 8,32 0,00 50,72 0,00 42,40 8,32 0,00 50,72 6/2017 43,31 1,000000000 43,31 8,50 0,00 51,81 0,00 43,31 8,50 0,00 51,81

906,96 212,14 0,00 1.119,10 90,90 835,65 192,55 0,00 1.028,20

Demonstrativo de Imposto de Renda

Imposto de Renda Devido sobre Pagamento Realizado em: 03/03/2021

Atualização liquidada por OLIVIA MASSUMI SATO na versão 2.7.0 em 04/06/2021 às 10:58:36. Pág. 7 de 10

Rendimentos recebidos acumuladamente relativos a ano-calendário anterior ao do recebimento - 01/10/2015 a 21/06/2017

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Aposentado

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

0,00 à

576,25 0,00 0,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 576,25 0,00 0,00 0,00

1.142,39

Total Devido 0,00

Imposto de Renda Devido sobre Pagamento Realizado em: 04/06/2021

Rendimentos recebidos acumuladamente relativos a ano-calendário anterior ao do recebimento - 01/10/2015 a 21/06/2017

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Aposentado

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

0,00 à

1.078,88 0,00 1,10 90,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987,98 0,00 0,00 0,00

2.094,38

Total Devido 0,00

Imposto de Renda Devido sobre Saldo Devedor em: 04/06/2021

Rendimentos recebidos acumuladamente relativos a ano-calendário anterior ao do recebimento - 01/10/2015 a 21/06/2017

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Aposentado

Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

0,00 à

9.734,84 0,00 10,30 820,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.914,61 0,00 0,00 0,00

19.610,99

Total Devido 0,00

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Demonstrativo de Custas Judiciais

03/04/2020 Custas Judiciais devidas

Custas pelo Reclamado

CUSTAS DE CONHECIMENTO

Ocorrência Base Taxa Piso Teto Total 03/04/2020 34.024,90 2,0000% 10,64 - 680,50

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Valor Corr Juros Devido Pago Dif. Custas Dif. Juros Total 03/04/2020 680,50 0,00 680,50 0,00 680,50 0,00 680,50

ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR

Ocorrência Saldo Custas Saldo Juros Índice Saldo Custas Saldo Juros Corrigido Taxa Juros do Período Total Juros Total 17/06/2019 0,00 0,00 1,000000000 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

03/03/2021 Custas Judiciais devidas

Custas pelo Reclamado

CUSTAS DE CONHECIMENTO

Ocorrência Base Taxa Piso Teto Total 03/03/2021 36.700,03 2,0000% 10,64 - 734,00

Atualização liquidada por OLIVIA MASSUMI SATO na versão 2.7.0 em 04/06/2021 às 10:58:36. Pág. 9 de 10

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Valor Corr Juros Devido Pago Dif. Custas Dif. Juros Total 03/03/2021 734,00 0,00 734,00 0,00 734,00 0,00 734,00

ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR

Ocorrência Saldo Custas Saldo Juros Índice Saldo Custas Saldo Juros Corrigido Taxa Juros do Período Total Juros Total 03/04/2020 0,00 0,00 1,000000000 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

Custas Judiciais devidas 04/06/2021

Custas pelo Reclamado

CUSTAS DE CONHECIMENTO

Ocorrência Valor Juros Índice Corr. Valor Corr. Juros Corr. Taxa Juros Total 03/03/2021 734,00 - 1,000000000 734,00 0,00 - 0,00 734,00

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Valor Corr Juros Devido Pago Dif. Custas Dif. Juros Total 04/06/2021 734,00 0,00 734,00 0,00 734,00 0,00 734,00

ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR

Ocorrência Saldo Custas Saldo Juros Índice Saldo Custas Saldo Juros Corrigido Taxa Juros do Período Total Juros Total 04/06/2021 0,00 0,00 1,000000000 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00

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