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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • XXXXX-84.2019.5.09.0585 • VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Anotação na CTPS, CTPS, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Morte, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Saldo de Salário, Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: S. A. M. S, RECLAMANTE: F. D. M. S, RECLAMANTE: M. R. M. S, RECLAMANTE: E. R. M. S, RECLAMANTE: L. R. G. S, RECLAMADO: C. E. L. R. C

Documentos anexos

Inteiro Teor295f8b4%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-84.2019.5.09.0585

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/11/2019

Valor da causa: R$ 139.269,57

Partes:

RECLAMANTE: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: FELIPE DANIEL DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: MARIANE ROBERTA MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: ELIAS ROBERTO DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMADO: CARLOS EDUARDO LEITE DA ROSA & CIA LTDA

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO AMARAL

PERITO: RODRIGO MULLER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA E OUTROS (5)

RECLAMADO: CARLOS EDUARDO LEITE DA ROSA & CIA LTDA

#id:34824c5:

Atualizem-se os valores dos depósitos judiciais vinculados aos autos e, após, abatam-se da conta geral, conforme solicitado. Em seguida, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos da decisão #id: c2443c6.

Quanto ao pedido de atualização dos honorários advocatícios devidos ao procurador da reclamada, nada a deferir, tendo em vista que não incide correção monetária sobre o débito do trabalhador reclamante, nos termos da súmula nº 187 do TST, abaixo transcrita:

Súmula nº 187 do TST]

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

3

SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 25 de novembro de 2021.

JOSE VINICIUS DE SOUSA ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1333502366/atord-6648420195090585-trt09/inteiro-teor-1333502367