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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 000XXXX-42.2016.5.09.0122 PR - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

02/06/2021

Julgamento

4 de Agosto de 2021

Relator

SUELI GIL EL RAFIHI
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

PROCESSO nº 0001581-42.2016.5.09.0122 (ROT)

RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FONTOURA

RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A

RELATORA: SUELI GIL EL RAFIHI

DOENÇA OCUPACIONAL. POSSIBILIDADE DE RISCO ERGONÔMICO. INSUFICIÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA NATUREZA OCUPACIONAL DA LESÃO. O reconhecimento de doença ocupacional requer certeza quanto ao nexo de causalidade entre a atividade laboral e o problema de saúde diagnosticado. No caso, realizada perícia, todas as atividades realizadas pelo autor foram consideradas de risco ergonômico improvável e a análise pelos peritos médicos levou à conclusão de que os movimentos realizados pelo autor não exerciam sobrecarga nos ombros, bem como que não possuem relação com as lesões diagnosticadas em exame de imagem. Desse modo, ainda que o laudo ergonômico tenha concluído que havia possibilidade de risco ergonômico, ainda que improvável, apenas pela possibilidade de risco ergonômico não se pode concluir que, efetivamente, o trabalho atuou como causa ou concausa. Correta, pois, a sentença que não reconheceu a ocorrência da doença ocupacional e rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Recurso do autor ao qual se nega provimento.

RELATÓRIO

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009), provenientes da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

Inconformada com a r. sentença proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA, que rejeitou os pedidos, recorre a parte autora, tempestivamente.

O recorrente, através do RECURSO ORDINÁRIO, postula a reforma da r. sentença quanto aos seguintes pedidos: a) acidente de trabalho e doença ocupacional; b) dano moral e c) dano material.

Custas dispensadas.

Contrarrazões apresentadas pelo réu (fls. 2041 e seguintes).

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em virtude do disposto no artigo 36 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário, bem assim as regulares contrarrazões.

MÉRITO

Recurso do autor

Acidente de trabalho e doença ocupacional

O MM. Juiz entendeu não caracterizada a doença do trabalho, assim consignando:

"A atividade desempenhada pelo reclamante não pode ser considerada de risco acentuado. Portanto, considerando as peculiaridades do caso, inaplicável a responsabilidade objetiva do empregador, prevista no art. 927 do Código Civil.

Independentemente da teoria a ser adotada quanto à responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, há que perquirir a respeito da existência do dano e do nexo de causalidade entre este e o trabalho.

Nesta seara, designada perícia médica, o expert, após avaliar o estado clínico do reclamante e a documentação acostada aos autos, teceu as seguintes conclusões (fls. 1953):

"Com base no exame médico-pericial, na revisão das informações contidas nos autos, nos exames complementares, na atividade exercida e ambiente de trabalho descrito pelo AUTOR na reclamada e de acordo com a legislação vigente, constatamos que:

O AUTOR apresenta diagnóstico de instabilidade do ombro decorrente luxação articular e lesão de menisco causado por trauma torcional do joelho. O laudo ergonômico não descreve risco ou sobrecarga articular. Não identificado evento traumático no trabalho que tenha causado as lesões. Não existe nexo causal. A lesão do ombro pode ser tratada com procedimento cirúrgico. As doenças diagnosticadas não promovem redução da capacidade laboral atualmente."

Com efeito, depois de avaliado o posto de trabalho e as atividades laborais desenvolvidas, o laudo de ergonomia aponta que (fl. 1796):"atividade e a forma de trabalho oferece resultado de análise para a área do joelho direito como e para o ombro RISCO ERGONOMICO IMPROVÁVEL direito existe RISCO BIOMECÂNICO BAIXO.

As insurgências da parte autora não prevalecem. Os laudos (de ergonomia e médico) apresentados encontram-se fundamentados e são conclusivos, condizente com o trabalho técnico esperado quando da realização da prova pericial.

Além disso, os peritos são pessoas de confiança do Juízo, com atuação em diversos outros casos nesta Justiça especializada, e com qualificação e habilidades específicas para elucidar a matéria, sendo certo que empreenderam minucioso estudo das questões apreciadas.

Frise-se, novamente, que nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de demonstrar o "escorregão" sofrido pelo autor durante o trabalho (art. 818, I, da CLT).

Por fim, o que foi decidido na ação previdenciária vale, exclusivamente, para fins previdenciários (a conversão do benefício comum em espécie acidentária para eventual conversão deste em aposentadoria por invalidez). Não vincula o Juízo trabalhista. O nexo epidemiológico traduz, somente, ferramenta utilizada para o enquadramento dos benefícios previdenciários, partindo de critérios genéricos. Não há evidências de que o perito da ação previdenciária tenha avaliado, detalhadamente, as atividades desenvolvidas pelo autor, conforme postos de trabalho.

Neste contexto, apurado que as lesões em ombro e joelho do reclamante não guardam relação com o trabalho desempenhado na reclamada, rejeito o pedido de reconhecimento de acidente de trabalho e os demais, pois a ele consectários."

O autor recorre da r. decisão. Alega que a prova pericial colide frontalmente com o resultado da ação acidentária. Afirma que é patente a redução da capacidade laboral, no mínimo, em grau leve, no percentual de 05 a 24%. Aduz que trabalha na ré desde 12/02/2007, sendo quase 20 anos de prestação de serviço com adoção de posturas antiergonômicas que, no mínimo, contribuíram para o resultado atual de incapacidade parcial e permanente para a função habitual. Afirma que estava apto na contratação e que atualmente está acometido de lesões, o que comprova que essas foram adquiridas na constância do vínculo com a ré e em razão das funções ali exercidas. Requer a aplicação da responsabilidade civil objetiva e o reconhecimento do nexo causal/concausal entre as lesões e o trabalho prestados em favor da ré. Consequentemente, pede a procedência dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Sem razão.

A indenização decorrente de acidente de trabalho, quer pelo dano material, quer pelo dano imaterial, encontra assento constitucional (art. , incisos V e X, da CF) e infra constitucional (art. 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil), sendo imperiosa, para a sua fixação, a comprovação dos requisitos legalmente estabelecidos para tanto.

O art. 186 do Código Civil dispõe que"aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O art. 927 do mesmo diploma, por sua vez, prevê que"aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

Ou seja, de acordo com tal preceito legal, a responsabilidade de indenizar emerge necessariamente da presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, a saber: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação de causalidade; e d) dano experimentado pela vítima. Adota-se, assim, a teoria da responsabilidade subjetiva, com a necessidade de prova acerca da culpa ou dolo do empregador pelos danos sofridos, não sendo possível a aplicação da responsabilidade objetiva ao presente caso, em que o autor atuou como operador produção junto à ré.

No que se refere à doença ocupacional, o art. 20 da Lei 8.213/91 assim estabelece:

Art. 20: Equiparam-se ao acidente de trabalho: (...)

II- doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Cumpre esclarecer, ainda, que as concausas também são fatores determinantes de eventual responsabilidade a ser imputada ao empregador, desde que definida sua contribuição para o aparecimento ou agravamento da doença diagnosticada, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91:

"Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;"

O meio apropriado para determinar a caracterização ou não de doença do trabalho é a perícia. Nessa via, o laudo pericial, documento elucidativo das conclusões do profissional habilitado, deve ser considerado apto e suficiente a permitir o convencimento do julgador.

Embora não se desconheça que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é certo que, quando a questão envolve matéria técnica que escapa a seu conhecimento, a prova pericial e o resultado desta, plasmado no laudo produzido, constitui-se em elemento substancial para a decisão a ser adotada.

O autor trabalhou como operador produção para a reclamada desde 12/02/2007 e dispensado em 03/02/2015. Narrou, na inicial, que sofreu um acidente no local de trabalho, escorregando e lesionando o joelho direito. Afirmou, ainda, que houve lesão no ombro direito decorrente de movimentos repetitivos e posições antiergonômicas.

Assim, são duas as queixas do autor: uma lesão no joelho direito decorrente de suposto acidente de trabalho e uma lesão no ombro direito atribuída a doença ocupacional.

Analisemos, pois, as provas relativas a cada um dos casos.

ACIDENTE DE TRABALHO

Segundo o autor,"estava trabalhando na linha de produção, quando foi realizar um retrabalho, escorregou no piso da empresa Reclamada, de forma que, teve um estralo no joelho direito, deixando-o inchado e com dores. Assim, foi para o ambulatório da empresa e nada constou no raio-x. Após 1 semana, as dores não melhoraram, fazendo com que o Reclamante procurasse um médico, o qual indicou cirurgia. Assim, ficou afastado por 7 meses"(fls. 05/06).

A ré nega a ocorrência de qualquer acidente, nos seguintes termos:" A Reclamada impugna a alegação obreira de que sofreu acidente de trabalho, sendo que o Reclamante jamais sofreu qualquer acidente de trabalho, nunca escorregou no piso, tampouco ficou afastado em virtude desse suposto acidente que nunca ocorreu, repita-se. "(fl. 68).

Não há notícia, nos autos, da data do suposto acidente.

O autor usufruiu benefício previdenciário B31 até 31/01/2015 (fl. 26). Conforme as folhas de ponto juntadas aos autos, o autor esteve afastado recebendo" auxílio-doença comum "de 23/01/2014 a 02/02/2015 (fls. 158/170).

Não foi produzida prova oral.

Foram realizadas perícias ergonômica e médica.

A perícia ergonômica (fls. 1714/1744, 1778/1798 e 1818/1820) foi realizada pelo mesmo perito duas vezes, em razão da ausência do autor na primeira data designada.

Em, relação à queixa do joelho direito, decorrente de suposto acidente no local de trabalho, essas foram as conclusões do i. perito:

"A queixa de dor é exclusivamente de competência da parte Autora. No caso em tela não temos sobrepeso da parte autora, conforme seu IMC, portanto não há sobrecarrega ao joelho e pernas. O piso é regular, plano e liso, o trabalho da parte Autora em seu cargo ou função, para o estudo dos sítios ou regiões com potencial de lesão, o que de fato interessa é a articulação ou a região da queixa da parte Autora o joelho direito. E neste caso, as ferramentas apontam NÃO HAVER RISCO ERGONÔMICO. [...] a atividade e a forma de trabalho oferece resultado de análise para a área do joelho direito como RISCO ERGONOMICO IMPROVÁVEL"(fls. 1795/1796).

Em resposta a quesitos, o i. perito assim se manifestou:

"6) Queira o Sr. Perito elucidar qual o percentual de tempo que o trabalhador permanecia realizando movimento ou postura lesiva que pudesse ocasionar cada uma das patologias referidas?

R.: Há dois casos, quanto ao joelho, não há frequência, o que ocorreu foi momento instantâneo, por tratar-se de entorse. Isso é um trauma. Momento instantâneo. Bastam segundos, contudo não se verifica que haveria razão para o problema ocasionada para a parte autora pois os aspectos do ambiente não apontam piso irregular ou pressa na execução dos trabalhos"(fl. 1737 - destaquei).

"2. Qual o piso encontrado no linha de produção onde ocorreu o infortúnio? O sapato fornecido pela empresa é adequado?

Resposta: No caso da parte autora, temos que o ambiente físico sofreu algumas alterações, e com isso, o exato trabalho, o local do piso do entorno podem não ser mais os mesmos. Uma simples marca de umidade no piso, ou o estresse para entregar o serviço podem mudar o entendimento. O piso é de concreto alisado e pintado. Não é naturalmente liso ou escorregadio. Quanto ao sapato, vemos que ele é com CA, de uso profissional, e é adequado à finalidade.

4. Há a possibilidade de respingos ou limpeza durante a jornada de trabalho que deixem o chão escorregadiço temporariamente?

Resposta: Sim, mas quando ocorre eventual respingo ou derramamento, conforme ordem de serviço e termo de compromisso, é obrigação do próprio funcionário manter o seu local de trabalho organizado e limpo."(fls. 1818/1819 - destaquei).

Tem-se, portanto, que, em relação à queixa do joelho direito, de que seria decorrente de acidente no local de trabalho, o i. perito concluiu ser inexistente risco ergonômico, pois o piso não é naturalmente liso e escorregadio, bem como que os calçados fornecidos pela ré são adequados à finalidade.

Vejamos agora as conclusões da perícia médica.

Foi realizada uma perícia médica com o Dr. Roberto Feitoza Silva, que, apesar de ter apresentado o laudo pericial de fls. 1855/1863, não respondeu a quesitos complementares, razão pela qual houve sua destituição e nomeação de novo perito Dr. Gustavo Merheb Petrus, que apresentou o laudo pericial (fl. 1946/1954) com a seguinte conclusão:

" O AUTOR apresenta diagnóstico de instabilidade do ombro decorrente luxação articular e lesão de menisco causado por trauma torcional do joelho. O laudo ergonômico não descreve risco ou sobrecarga articular. Não identificado evento traumático no trabalho que tenha causado as lesões. Não existe nexo causal. A lesão do ombro pode ser tratada com procedimento cirúrgico. As doenças diagnosticadas não promovem redução da capacidade laboral atualmente."(fl. 1953 - destaquei).

O i. perito fez constar, no histórico da doença, o seguinte:

"a partir de 2013 refere início de dor no joelho direito [...] Refere que operava máquina de dobra tubo de freio. Ao correr para o posto de trabalho escorregou e sentiu estalo no joelho, refere edema e dor no joelho quando procurou atendimento médico após 15 dias e realizou cirurgia do joelho"(fl. 1948 - destaquei).

A despeito da destituição do primeiro perito médico, por não ter respondido a quesitos complementares, o laudo juntado aos autos apresenta conclusão no mesmo sentido, senão vejamos:

" A lesão de joelho (rotura de menisco), não acontece em eventos como o narrado (lateralização forçada de joelho), mas sim em movimentos rotacionais, desta forma não há como relacionar este evento (rotura de menisco) com os fatos narrados.

Atualmente não há incapacidade para o desenvolvimento das mesmas atividades."(fl. 1863 - destaquei).

Nessa perícia, foram respondidos quesitos:

"11.) Que tipo de atividade física no ambiente de trabalho, pode ter provocado as lesões identificadas nos exames realizados e nos exames anexados com a exordial?

R - Para joelho não identificamos causa laboral, mesmo o escorregão relatado não teria o potencial cinético para desencadear alterações de menisco."(fl. 1859).

Esse perito ainda descreveu, no histórico da doença, o que foi narrado pelo autor:

"Refere que na linha de tubo estava faltando material e ao sair pra buscar tubo pisou em tubo no chão e escorregou lateralmente.

Sentiu queimar o joelho direito e se manteve no trabalho, no outro dia inicio de incomodo e calor local, após 1 mês procurou auxilio medico.

Foi solicitado REM que mostrou alteração de menisco lateral direito. Foi sugerida a cirurgia e realizada em 2014, permaneceu parado por 6 a 7 meses.

Fez 40 sessões de fisioterapia. Ao retornar trabalhou 1 dia e aderiu ao PDV. [...] Simula o acidente mostrando como estica lateralmente a perna direita ao pisar em tubo."(fls. 1856/1857 - destaquei).

Diante do movimento do suposto acidente, realizado pelo próprio autor em frente ao médico perito, esse constatou que a lesão do joelho não tem relação com esse evento.

Ou seja, para reconhecer que o suposto acidente tivesse ocasionado a lesão que acometeu o autor, seria necessário um movimento rotacional, mas esse movimento não existiu, conforme simulação do acidente na presença do médico perito. Afasta-se, portanto, qualquer possibilidade de reconhecimento do acidente de trabalho.

O autor apontou, ainda, que nos autos que tramita na Vara de Acidentes de Trabalho, no qual o autor pleiteia a concessão de auxílio acidente, o resultado da perícia foi diverso. O autor não trouxe o resultado dessa ação aos autos.

De qualquer forma, registro que qualquer decisão tomada na esfera administrativa, junto ao INSS, não vincula o Poder Judiciário Trabalhista. Nesta seara, se não comprovado o imprescindível nexo de causalidade, não há como se atribuir à ré qualquer dever de indenização, porquanto, por princípio básico do Direito, não pode o empregador responder por mal a que não deu causa (art. 186 e 927 do CC).

Em outras palavras: mesmo que o órgão previdenciário tivesse deferido auxílio-doença acidentário em determinado período ao autor não vincula a aferição, pelo Juízo, de provas quanto à efetiva existência de acidente de trabalho e à classificação da doença como de origem efetivamente laboral ou não, por nexo causal ou concausal entre a lesão e a atividade exercida junto à parte ré. Assim como o recebimento de auxílio-doença comum não impede o reconhecimento de doença ocupacional, quando constatada em juízo doença relacionada com a execução do contrato de trabalho ou advinda de acidente do trabalho, a mera concessão da espécie acidentária pelo INSS não acarreta conclusão automática no sentido da natureza ocupacional da doença apresentada - menos ainda no sentido da efetiva ocorrência de acidente de trabalho.

E, na hipótese, como visto, inexistem provas quanto ao suposto acidente alegado pelo autor. O mero fato de o autor ter se afastado do trabalho mediante benefício previdenciário não significa ter, efetivamente, sofrido acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Ante todo o exposto, não ficou comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, nem ficou comprovado que a lesão sofrida pelo autor possui qualquer nexo de causalidade com o trabalho exercido em favor da ré.

Correta, portanto, a r. sentença que não reconheceu o acidente de trabalho e rejeitou os pedidos indenizatórios.

DOENÇA OCUPACIONAL

Na inicial, o autor apontou que as condições de trabalho na ré eram desfavoráveis e que, movimentos repetitivos, com posições antiergonômicas e o alto índice de produtividade são fatores que contribuíram para o desencadeamento e agravamento de seu quadro clínico no ombro direito.

Foram realizadas perícias ergonômica e médica.

A perícia ergonômica (fls. 1714/1744, 1778/1798 e 1818/1820) foi realizada pelo mesmo perito duas vezes, em razão da ausência do autor na primeira data designada. Em, relação à queixa do ombro direito, essas foram as conclusões do i. perito:

"De outra forma, quanto ao ombro direito na observação dos movimentos, o conjunto de informações coletadas e aplicadas nas ferramentas ergonômicas apontam que parte Autora está sujeita a RISCO ERGONÔMICO IMPROVÁVEL, MAS POSSÍVEL em razão da forma dos movimentos descritos, sua frequência e intensidade nos trabalhos com o rotor/bomba. [...] a atividade e a forma de trabalho [...] para o ombro direito existe RISCO BIOMECÂNICO BAIXO."(fls. 1795/1796).

A diferença entre um laudo e outro foi explicada pelo i. perito:

"Por fim, na avaliação ergonômica realizada na inspeção anterior que se apresentou como ausência de risco para a questão de MMII, nesta nova verificação confirma-se o mesmo entendimento. Apenas a questão relativa aos MMSS (dos ombros), que surgiu um risco potencial, confirma-se (com ênfase) no uso de outras ferramentas, de que há um risco possível para os membros superiores, em razão da forma de movimento declarada pela parte autora na área da atividade de montagem e movimentação da bomba/rotor. Ao presente momento desta diligência, o equipamento empregado na montagem estava em outro setor, com dimensões (distâncias) diferentes daquelas que havia ao momento de labor da parte autora e também o número de peças produzidas é extremamente menor, pois não se fábrica mais o modelo que havia na ocasião do trabalho da parte autora, ao presente momento. Não são avaliados todos os postos de trabalho da parte autora e nem se empregam todas as ferramentas porque a parte autora apresentou queixa de área específica, com exames de um momento certo, com isso, tenta-se restringir o estudo a este momento e conforme o método de análise crítica para o pior posto de trabalho relativamente a área do corpo que ofereceu a queixa, e no setor daquele momento temporal, como já informado no laudo pericial anterior."(fls. 1794/1795 - destaquei).

Assim, as respostas aos quesitos apresentadas no primeiro laudo pericial permanecem válidas quanto às questões de frequência dos movimentos, rodízio e peso.

Em resposta a quesitos, o i. perito assim se manifestou:

6) Queira o Sr. Perito elucidar qual o percentual de tempo que o trabalhador permanecia realizando movimento ou postura lesiva que pudesse ocasionar cada uma das patologias referidas?

R.: Há dois casos, quanto ao joelho, não há frequência, o que ocorreu foi momento instantâneo, por tratar-se de entorse. Isso é um trauma. Momento instantâneo. Bastam segundos, contudo não se verifica que haveria razão para o problema ocasionada para a parte autora pois os aspectos do ambiente não apontam piso irregular ou pressa na execução dos trabalhos. A segunda questão trata-se de ombro direito. Embora seja uma questão possível, no setor e no tipo de atividade, não se conseguiu ver intensidade, ritmo, forma, frequencia, carga, alturas que determinem risco para esta área do corpo. Os trabalhos não exigem o uso de um ombro ou braço exatamente. Os trabalhos podem ser feitos por qualquer lado do corpo, indiferentemente. (fl. 1737 - destaquei).

7) Pede-se ao Sr. Perito que descreva qual o percentual de tempo em que o Reclamante estaria obrigado a realizar no posto de trabalho o movimento que pudesse causar cada uma das patologias referidas? Destacando, por favor, se este movimento era obrigado ou tratava-se de um gestual desenvolvido pelo trabalhador.

R.: Existem muitas razões que tratam de vícios individuais de postura ou na forma de comportamento na qual a pessoa realiza movimentos. No caso em tela, não é possível ver o comportamento exato da parte autora, mas no ambiente, não há algum tipo de atividade que determine ou aponte exatamente o tipode risco que resultaria na queixa da parte autora, pois os produtos não estão com peso acima do recomendado, não existe repetição com um tipo de movimento especifico que lesione a parte da queixa e que seja feito na intensidade que defina o risco. (fls. 1737/1738 - destaquei).

8) Pede-se ao Sr. Perito que elucide a importância da realização de rodízios de tarefas e se esta prática existe na condição avaliada

R.: O rodizio permite fazer com que o serviço se torne diferente, a forma de trabalho é diferente, os tempos são diferentes, os pesos são diferentes, a maneira de se movimentar é diferente. Isso tudo torna muito difícil criar um ambiente que seja capaz de promover a fadiga das estruturas do corpo, pois não existe excitação ao nível de extenuar as estruturas do corpo e nem a insistência em submetê-los ao limite de trabalho. O rodízio serve para tornar diferente e permitir o relaxamento das fibras em formas distintas de trabalho. No caso da parte autora não temos nada como atividades administrativas. A parte autora ficava o tempo integral do expediente sujeito aos riscos ergonômicos observados nas atividades de montagem dos kits. Mas, na diligência, não pareceu necessário nem ao mesmo o rodizio, pois, os tempos de cada ciclo já são longos o suficiente para que a repetitividade não seja significativa. (fl. 1738 - destaquei).

11) Existe no posto de trabalho de elevação dos braços acima da linha dos ombros em angulação superior ao exigido nas atividades de vida diária, como escovar o cabelo?

R.: Não se comprovou em nenhum momento da inspeção este tipo de movimento. (fl. 1739 - destaquei).

12) O Autor permanecia quanto tempo da sua jornada de trabalho em atividade com manuseio de carga? Este manuseio era obrigatório?

R.: A atividade no picking é o expediente inteiro de trabalho. No minuto de trabalho, há pelo menos 20 segundos em que se está com carga, mas a carga não era elevada, sendo inferior a 13 ou 16 kg, portanto bem abaixo de 23 kg, conforme o padrão da NIOSH. (fl. 1739 - destaquei).

Assim, em relação à queixa do ombro direito, o i. perito concluiu que o risco ergonômico é improvável, mas possível, acrescentando-se que não foram verificadas atividades em frequência alta, com uso de peso demasiado, sem rodízio ou com elevação de braços acima da linha dos ombros.

Vejamos agora as conclusões da perícia médica.

Foi realizada uma perícia médica com o Dr. Roberto Feitoza Silva, que, apesar de ter apresentado o laudo pericial de fls. 1855/1863, não respondeu a quesitos complementares, razão pela qual houve sua destituição e nomeação de novo perito Dr. Gustavo Merheb Petrus, que apresentou o laudo pericial (fl. 1946/1954) com a seguinte conclusão:

" O AUTOR apresenta diagnóstico de instabilidade do ombro decorrente luxação articular e lesão de menisco causado por trauma torcional do joelho. O laudo ergonômico não descreve risco ou sobrecarga articular. Não identificado evento traumático no trabalho que tenha causado as lesões. Não existe nexo causal. A lesão do ombro pode ser tratada com procedimento cirúrgico. As doenças diagnosticadas não promovem redução da capacidade laboral atualmente."(fl. 1953 - destaquei).

A despeito da destituição do primeiro perito médico, por não ter respondido a quesitos complementares, o laudo juntado aos autos apresenta conclusão no mesmo sentido, senão vejamos:

" A alteração de ombro descrita na inicial não tem relação com as atividades que o autor exercia (ausência de sobre carga para as estruturas analisadas).

[...]

Atualmente não há incapacidade para o desenvolvimento das mesmas atividades."(fl. 1863 - destaquei).

Esse perito ainda respondeu a quesitos:

"11.) Que tipo de atividade física no ambiente de trabalho, pode ter provocado as lesões identificadas nos exames realizados e nos exames anexados com a exordial?

R - Para joelho não identificamos causa laboral, mesmo o escorregão relatado não teria o potencial cinético para desencadear alterações de menisco. Para ombro não vemos a atividade de abaixar-se parar peças mais próxima ao chão como potencialmente causadoras de tendinite de supra espinho, pois esta lesão necessita movimento de abdução de ombro. (este movimento não existia em suas atividades com sobrecarga especifica)

12.) As condições de trabalho do Reclamante, assim como o acidente de trajeto sofrido, podem ser consideradas como fatores de desencadeamento e/ou agravamento dos males noticiados na inicial?

R - Não vemos no fluxo de trabalho analisado condições que possa predispor a lesões de ombros. Muito embora o autor tenha referido mudança nos equipamentos mostrados em fotografias.

13.) Em condições normais de trabalho, sem o agente agressor ou sem o ritmo da atividade física desempenhada, e ainda, sem a ocorrência do infortúnio, o Reclamante adquiriria as lesões identificadas?

R - Não vemos relação entre sua alteração de ombro e suas atividades. As lesões descritas podem ser adquiridas de varias formas e na vigência de dores a realização de atividade profissional fica comprometida.

14.) Pode concluir o Sr. Perito que o Reclamante é portador de doença profissional/ocupacional ou limitação física equivalente?

R - Não, não temos elementos neste momento para afirmarmos que o trabalho foi o causador de suas alterações de ombro direito. Pois os movimentos referido não são patognomonico com as lesões diagnosticadas em exame de imagem.

[...]

20.) Foi possível averiguar agressividade à higidez física, nos locais de trabalho do obreiro ? Em que circunstâncias?

R - Não. No presente exame não foi possível identificar gesto ou atividade que possa ser enquadrada como agressora a estruturas de ombros."(fls. 1859/1860 - destaquei).

Assim, em conformidade com a conclusão das duas perícias médicas realizadas nos autos, extrai-se que as lesões do ombro direito do autor não possuem nexo de causalidade com as atividades exercidas na ré.

Todas as atividades realizadas pelo autor foram consideradas de risco ergonômico improvável e a análise pelos peritos médicos levou à conclusão de que os movimentos realizados pelo autor não exerciam sobrecarga nos ombros bem como que não possuem relação com as lesões diagnosticadas em exame de imagem.

Desse modo, ainda que o laudo ergonômico tenha concluído que havia 'possibilidade' de risco ergonômico, ainda que improvável, apenas pela 'possibilidade' de risco ergonômico não se pode concluir que, efetivamente, o trabalho atuou como causa ou concausa.

Veja-se: possibilidade - necessária a redundância - significa algo meramente possível, em contraposição a algo impossível. Diferentemente de algo provável, termo que já sinaliza probabilidades concretas a serem aferidas. No caso, o que se tem é o termo" improvável ", utilizado pelo senhor perito, e que se revela esclarecedor o suficiente para autorizar a conclusão de que o trabalho do autor não atuou nem como causa nem como concausa.

Vale dizer, a existência de riscos ergonômicos, por si só, não representa fator determinante para o aparecimento de doenças associadas ao trabalho. Através de sua existência apenas se aventa alguma possibilidade de que tenha aí existido uma concausa. Logo, de forma conclusiva, peremptória, decisiva, o nexo causal não pode ser comprovado pela existência de riscos ergonômicos, mormente no presente caso em que o risco ergonômico foi considerado, repiso, improvável pelo i. perito.

Ante o exposto, correta a r. sentença que, com base nas perícias realizadas nos autos, não reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho (lesão do joelho direito), nem de doença ocupacional (lesão do ombro direito).

Uma vez mantida a r. sentença quanto ao ponto, resta prejudicada a análise dos pedidos relativos aos pleitos indenizatórios dele decorrentes.

Em Sessão Virtual realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Francisco Roberto Ermel; presente o Excelentíssimo Procurador Leonardo Abagge Filho, representante do Ministério Público do Trabalho; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Sueli Gil El Rafihi, Arnor Lima Neto e Francisco Roberto Ermel; ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, EM ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, bem assim as regulares contrarrazões. No mérito, por igual votação, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Custas inalteradas, por ora.

Intimem-se.

Curitiba, 4 de agosto de 2021.

SUELI GIL EL RAFIHI

Relatora

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