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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Horas Extras • 000XXXX-55.2012.5.09.0005 • 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Assuntos

Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Partes

RECLAMANTE: Erivelton Ribeiro da Maia, RECLAMADO: AML Logistica S.A, RECLAMADO: Gasdiesel Distribuidora de Petroleo LTDA, RECLAMADO: Mauricio de Souza Mascolo, RECLAMADO: FIT Participações S/A, RECLAMADO: Ebtl Assessoria Empresarial LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor2d0af51%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001050-55.2012.5.09.0005

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/08/2012

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ERIVELTON RIBEIRO DA MAIA

ADVOGADO: ANDRE LUIS MANFRE

RECLAMADO: AML LOGISTICA S.A

ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO

ADVOGADO: FERNANDA BRUNI MARX

ADVOGADO: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI

ADVOGADO: LIVIA ALVARENGA DE SOUZA

ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

RECLAMADO: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

ADVOGADO: LIVIA ALVARENGA DE SOUZA

ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO

ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA

ADVOGADO: FERNANDA BRUNI MARX

RECLAMADO: MAURICIO DE SOUZA MASCOLO

ADVOGADO: KAREN BADARO VIERO

ADVOGADO: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI

ADVOGADO: FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO

ADVOGADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI

RECLAMADO: FIT PARTICIPAÇÕES S/A.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

RECLAMADO: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

PERITO: LUIS FERNANDO BUBA

RECLAMANTE: ERIVELTON RIBEIRO DA MAIA

RECLAMADO: AML LOGISTICA S.A E OUTROS (5)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d4808 proferida nos autos.

DECISÃO

1. HOMOLOGO o acordo parcial apresentado às fls. 1207-1209

(Id a015455), realizado entre o exequente e o executado MAURICIO DE SOUZA MASCOLO, em seus estritos termos, para que surta seus jurídicos efeitos.

2. Custas pelo executado, pró-rata, no importe de R$ 200,00

calculadas sobre o valor do acordo, para pagamento em 10 dias após a última parcela do acordo.

3. No mesmo prazo deverá o réu comprovar o recolhimento das

contribuições previdenciárias, estas de forma proporcional aos valores em execução. Também deverá o executado comprovar no mesmo prazo o pagamento dos honorários de calculista.

4. Dispensada a manifestação da União.

5. Intimem-se as partes e aguarde-se o integral cumprimento do

acordo. O executado MAURICIO DE SOUZA MASCOLO deverá ser excluído da lide após a quitação do acordo e das despesas processuais devidas. Quitados os valores, abatam- se da conta geral.

6. Após, retornem conclusos para julgamento do incidente IDPJ

com relação às empresas FIT PARTICIPAÇÕES S/A e EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CURITIBA/PR, 21 de setembro de 2021.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347688714/atord-10505520125090005-trt09/inteiro-teor-1347688716