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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Horas Extras • 000XXXX-55.2012.5.09.0005 • 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Assuntos

Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Partes

RECLAMANTE: Erivelton Ribeiro da Maia, RECLAMADO: AML Logistica S.A, RECLAMADO: Gasdiesel Distribuidora de Petroleo LTDA, RECLAMADO: Mauricio de Souza Mascolo, RECLAMADO: FIT Participações S/A, RECLAMADO: Ebtl Assessoria Empresarial LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor1e98e97%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001050-55.2012.5.09.0005

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/08/2012

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: ERIVELTON RIBEIRO DA MAIA

ADVOGADO: ANDRE LUIS MANFRE

RECLAMADO: AML LOGISTICA S.A

ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO

ADVOGADO: FERNANDA BRUNI MARX

ADVOGADO: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI

ADVOGADO: LIVIA ALVARENGA DE SOUZA

ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

RECLAMADO: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

ADVOGADO: LIVIA ALVARENGA DE SOUZA

ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO

ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA

ADVOGADO: FERNANDA BRUNI MARX

RECLAMADO: MAURICIO DE SOUZA MASCOLO

ADVOGADO: KAREN BADARO VIERO

ADVOGADO: URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI

ADVOGADO: FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO

ADVOGADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI

RECLAMADO: FIT PARTICIPAÇÕES S/A.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

RECLAMADO: EBTL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE GIANTALIA

PERITO: LUIS FERNANDO BUBA

RECLAMANTE: ERIVELTON RIBEIRO DA MAIA

RECLAMADO: AML LOGISTICA S.A E OUTROS (5)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cc2db6 proferida nos autos.

DECISÃO

O executado MAURICIO DE SOUZA MASCOLO, em manifestação apresentada via embargos declaratórios às fls. 1218-1219, requer que seja reconsiderado ou sanada contradição apontada na decisão de id 31d4808 (fl. 1216), onde houve homologação de acordo entre as partes, em relação às custas processuais (para que sejam suportadas pelo Reclamante) e contribuições previdenciárias (para que sua incidência seja sobre o valor do acordo, respeitada a discriminação de verbas realizada).

Não há contradição na decisão apontada.

Em que pese ter constado a homologação nos estritos termos, ficou claro na decisão que as custas devem ser suportadas pelo executado, na forma pró-rata die, ou seja, incidência de apenas 1% sobre o valor do acordo.

Assim, mantenho as determinações constantes na citada decisão, para que a executada quite as custas devidas, no prazo de dez dias, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, estas de forma proporcional aos valores em execução, em conformidade com a OJ EX SE 24 deste E. TRT. E ainda, deverá o executado comprovar no mesmo prazo o pagamento dos honorários de calculista, conforme valor indicado no resumo de fl. 1119.

Conforme já esclarecido, o executado MAURICIO DE SOUZA MASCOLO deverá ser excluído da lide somente após a quitação das despesas processuais devidas.

Julgo improcedentes os embargos de declaração apresentados.

Intime-se.

Fls.: 4

CURITIBA/PR, 29 de setembro de 2021.

AUDREY MAUCH

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347696246/atord-10505520125090005-trt09/inteiro-teor-1347696249