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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Assistência Judiciária Gratuita • 000XXXX-97.2019.5.09.0092 • VARA DO TRABALHO DE CIANORTE do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE CIANORTE

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Partes

RECLAMANTE: Aleandro Thomaz, RECLAMADO: Baterias Marte LTDA - EPP

Documentos anexos

Inteiro Teore7ea3ac%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000807-97.2019.5.09.0092

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 25/07/2019

Valor da causa: R$ 188.897,21

Partes:

RECLAMANTE: ALEANDRO THOMAZ

ADVOGADO: ADEMIR OLEGARIO MARQUES

ADVOGADO: CRISAINE MIRANDA GRESPAN

RECLAMADO: BATERIAS MARTE LTDA - EPP

ADVOGADO: MARIA JIMENA NEME ICART

PERITO: NILO FABRE JUNIOR PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000620-55.2020.5.09.0092 em 01/03/2021 14:31:53 - bbaacac e assinado eletronicamente por:

- MARCO ANTONIO ITABORAHY

Fls.: 3

EXMO (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA

VARA DO TRABALHO DE CIANORTE- PARANÁ

PROCESSO 000620-55.2020.5.09.0092

FABIO JUNIOR MOREIRA

X

JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA

Marco Antônio Itaborahy, Engenheiro de Segurança do Trabalho, nomeado perito nos autos do processo em referência, tendo procedido a diligência junto a Reclamada, vistoriado o local de trabalho, colhido informações julgadas necessárias e realizado as avaliações que julgou necessárias, vem apresentar a V. Exa. os resultados e conclusões de seu trabalho, consubstanciados no presente LAUDO PERICIAL.

Outro sim, solicita que V. Exa. faça o arbitramento de meus honorários.

Cianorte, 01 de março de 2021.

Marco Antônio Itaborahy

Eng. de Segurança do Trabalho

CREA - 39.960-D

Inscrição PR - 13.222-V

LAUDO PERICIAL

VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - PARANÁ

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PROCESSO 000620-55.2020.5.09.0092

FABIO JUNIOR MOREIRA

X

JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA

Perito:

Marco Antônio Itaborahy

Engenheiro de Segurança do Trabalho

CREA 39.960-D

Inscrição PR 13222-V

LAUDO PERICIAL

1 - PRELIMINARES

1.1 - OBJETIVO DO LAUDO

Este laudo pericial tem por objetivo apurar a existência ou não de insalubridade em Processo de Reclamação Trabalhista registrado sob n o 000620-55.2020.5.09.0092 registrado na Vara do Trabalho de Cianorte - Paraná, movida pelo Reclamante Fabio Junior Moreira contra a Reclamada BATERIAS MARTE LTDA - EPP E OUTROS (2)

1.2 - ALEGAÇÕES INICIAIS

Na inicial alega o Reclamante que "A parte reclamante foi contratada pelas reclamadas em 27/07/2019 até a presente data 31/10/2019, para exercer a função de Auxiliar de Produção conforme se comprova pela CTPS - doc. anexo.".

No decurso do contrato de trabalho o Reclamante exerce a função de Auxiliar de Produção / Montagem (formação de baterias),

Alega em relação à insalubridade "O Reclamante durante toda sua jornada laboral trabalhou na função de Auxiliar de Produção / Montagem (formação de baterias), submetido a calor excessivo, ruídos, bem como agentes químicos em níveis superiores aos tolerados e prejudiciais à sua saúde, sendo que não lhe era fornecido EPI’s capazes de diminuir a insalubridade que lhe era exposta.".

1.2 - CONTESTAÇÃO

Segundo a Reclamada "O Reclamante postula o pagamento de insalubridade em grau máximo, alegando que trabalhava no setor de montagem na função de Auxiliar de Produção, sendo que era submetido a calor excessivo, ruídos, bem como a agentes em níveis superiores aos tolerados e prejudiciais à sua saúde, sendo que não lhe era fornecido EPI ́s capazes de diminuir a insalubridade a que era exposta. Conforme LTCAT, PPRA e PCMSO em anexo, resta comprovado que a função do Reclamante era considerada salubre, inclusive lhe eram fornecidos os EPI ́s adequados (ficha em anexo) para neutralizar eventual exposição a agentes químicos e físicos .".

2.3 LEVANTAMENTO DE CAMPO

O levantamento de campo ocorreu na data e hora marcadas.

Acompanharam os trabalhos periciais pela Reclamada o Sr. Sergio José Souza, Técnico de Segurança do Trabalho, o Sr. Evandro de Marchi, Assistente Técnico e o Sr. Max Cunha Cardoso, Gerente e os advogados Dr. Rafael Gonçalves Viva e Dra. Maria Jimena Mine Icart.

Pelo Reclamante estiveram presentes o Reclamante e sua representante legal, Dra. Julia Marvolos.

3 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

3 - LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

3.1 - Lei n o 6.514 de 22 de dezembro de 1.977.

A Lei n o 6.514, de 22 de Dezembro de 1.977, que alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, na Seção XIII, Das atividades e operações insalubres ou perigosas, no artigo 189, diz que "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

No artigo 191, prevê que a insalubridade será neutralizada ou eliminada quando:

"I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.".

A insalubridade assegurará a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em máximo, médio e mínimo (artigo 192).

O artigo 193 define as atividades ou operações perigosas, como "aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". Gerando um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

No artigo 194, trata da cessação do direito a insalubridade ou periculosidade com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador.

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico ou Engenheiro do Trabalho.

A Portaria 3.214 de 8 de junho de 1.978 aprovou as Normas Regulamentadoras - NR - do capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do trabalho, sendo especificamente sobre o assunto a NR 15 - Atividades e operações insalubres e a NR 16 - Atividades e operações perigosas

3.2. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (NR 15)

As atividades e operações insalubres podem ter seu enquadramento realizado pelas seguintes formas:

a) Por avaliação qualitativa e quantitativa e em comparação com os limites de tolerância - São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de

tolerância nos seguintes Anexos:

 Anexo 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente;

 Anexo 2: Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto;

 Anexo 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor;

 Anexo 5: Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes;

 Anexo 11: Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;

 Anexo 12: Limite de Tolerância para Poeiras Minerais.

b) Por avaliação qualitativa dos agentes insalubres- São consideradas atividades ou operações insalubres, nas atividades mencionadas nos seguintes Anexos:

 Anexo 6: Trabalho sob Condições Hiperbáricas;

 Anexo 13: Agentes Químicos (depende de inspeções realizadas no local de trabalho);

 Anexo 14: Agentes Biológicos (caracterizada pela avaliação qualitativa),

c) A partir de inspeção no local de trabalho -

São consideradas operações ou atividades insalubres, nas comprovadas através de laudo de inspeção do

local de trabalho, constantes dos Anexos:

 Anexo 7: Radiações Não Ionizantes;

 Anexo 8: Vibrações;

 Anexo 9: Frio;

 Anexo 10: Umidade.

No item 15.1.15, desta Norma Regulamentadora, define o limite de tolerância como sendo "a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionadas com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral".

4 - EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO PERICIAL

Foram utilizados os seguintes equipamentos durante as medições ambientais:

Decibelímetro Digital DEC-500 - Instrutherm.

Calibrador para Decibelímetro CAL 4000 - Instrutherm.

Termômetro de Globo e Bulbo Úmido - Conjunto Homis TGM 200.

Os equipamentos foram devidamente calibrados e aferidos antes das medições.

4.1- Método de levantamento do ruído

Os níveis de RUÍDO CONTÍNUOS E INTERMITENTE foram analisados com o auxílio de decibelímetro operando no circuito de compensação A e circuito de resposta lenta "SLOW". Os RUÍDOS DE IMPACTO foram avaliados com resposta rápida "FAST" e circuito de compensação C. As leituras foram executadas próximas ao ouvido dos funcionários, conforme item 02 do anexo 01, da NR-15, portaria 3.214/78.

4.2. Método de levantamento do calor

A exposição ao calor foi avaliada através do ÍNDICE DE BULBO ÚMIDO/TERMÔMETRO DE GLOBO (IBUTG) conforme NHT-06 da FUNDACENTRO "Norma para Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor". As medições ocorreram no local onde os trabalhadores permaneciam na altura da parte do corpo mais atingida. Os aparelhos usados na medição foram o TERMÔMETRO DE BULBO ÚMIDO (tbn), TERMÔMETRO DE GLOBO (tg) e TERMÔMETRO DE MERCÚRIO (tbs).

4.3. Método de levantamento dos agentes químicos

A avaliação dos agentes químicos ocorreu de forma qualitativa, a partir de inspeção no local de trabalho, sem o emprego de equipamentos de medição ambiental.

5- DESCRIÇÃO DO PROCESSO E AMBIENTE DE TRABALHO

A Reclamada é uma empresa especializada na produção de baterias de veículos.

Auxiliar de Produção - Formação de Baterias

Ambiente de trabalho

O Reclamante laborava no setor de Formação de Baterias.

Este setor está instalado em prédio construído em alvenaria, com pé direito de 6,0 metros, piso de cimento alisado, e cobertura com telhas metálicas sem forração. A ventilação é natural. A iluminação é natural através de portas e janelas e complementada por lâmpadas de led.

Atividades do Reclamante

A função do Reclamante era de Auxiliar de Produção/Formação. Trabalhou no Setor de Formação de Baterias.

Suas tarefas rotineiras eram as seguintes:

- Recebia as baterias "crua" em carrinho adaptado para esta finalidade.

- Com auxílio de um martelo de borracha instalava os terminais dos polos das baterias nas

cavidades das baterias.

- Colocava manualmente as baterias na bancada da máquina de solução de baterias.

- Acompanhava o funcionamento da máquina que faz a alimentação da solução de baterias,

intervindo quando necessário.

- Na saída da máquina, na esteira transferia manualmente as baterias para a mesa de carga de

baterias.

- Conectava os cabos de energia nos terminais da bateria e deixava-as em carregamento de carga

por 24 a 36 horas.

- Após o carregamento, liberava as baterias para serem encaminhadas para o Setor de Expedição.

6 - RISCOS OCUPACIONAIS ENCONTRADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

O autor alegou que estava exposto agentes insalubres por agentes químicos, entre eles o chumbo, e produtos radioativos.

Passaremos a analisar a exposição aos agentes insalubres encontrados nos postos de trabalho do Reclamante.

Análise dos laudos da Reclamada quanto aos agentes nocivos nos postos de trabalho do Reclamante

A Reclamada anexou aos Autos no documento id 09ae80a o documento PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em nome do Reclamante, onde consta a exposição aos seguintes agentes nocivos:

- Ruído: 77,1 dB (A);

- Chumbo: 0,005 mg/m3;

- Ácido Sulfúrico: 0,03 mg/m3. A Reclamada anexou aos Autos no documento id f335d74 o LTCAT (Laudo Técnico das Condições

Ambientais de Trabalho) , elaborado em maio de 2019, tendo como responsável técnico a Engenheira

Larissa Piveta Fernandes, CREA 144436/D, onde consta para a função de Auxiliar de Produção do Setor

de Montagem a exposição aos seguintes agentes nocivos:

- Ruído: 77,1 dB (A);

- Chumbo: < 0,005 mg/m3;

- Acido sulfúrico < 0,03 mg/m3

Passaremos a analisar o enquadramento das atividades do Reclamante quanto ao adicional de insalubridade.

6.1. Ruído (Anexo 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente)

O ruído medido no posto de trabalho da Reclamante foi:

- Ruído: 78,4 dB (A)

Para a pressão sonora de 78,3 dB (A) não há limite de tolerância de exposição para oito horas de trabalho.

O ambiente de trabalho foi classificado como salubre pelo agente ruído .

6.2. Exposição a agentes químicos (NR 15, Anexo 11 - Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho; Anexo 12: Limite de Tolerância para Poeiras Minerais; Anexo 13: Agentes Químicos)

Na perícia foi evidenciado que o Reclamante mantinha contato com os agentes químicos solução de Ácido Sulfúrico e o Chumbo da Bateria.

Análise exposição ao Ácido Sulfúrico.

A solução da bateria é uma mistura de água destilada e Ácido Sulfúrico.

A Reclamada não disponibilizou a FISPQ da solução de baterias para análise.

Em pesquisa na internet encontramos a seguinte composição de solução de baterias:

A NR 15, Anexo 13 - Agentes Químicos prevê como insalubre em grau médio a "Fabricação e manuseio de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico".

Na perícia foi evidenciado que durante a produção das baterias o Reclamante manuseava as carcaças das baterias na fase de carregamento com solução de bateria nas carcaças das baterias, e mantinha contato com a solução da bateria contendo Ácido Sulfúrico, seja pelos resíduos contidos nas partes externas das baterias, como eventuais respingos durante o seu manuseio e a inalação dos gases.

A solução de bateria possuid pH menor do que 1, sendo extremamente corrosiva.

A atividade do Reclamante se enquadra como "Fabricação e manuseio de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico , bromídrico, fosfórico, pícrico".

A exposição ao ácido sulfúrico era habitual e intermitente.

A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pelo manuseio do agente químico Ácido Sulfúrico .

A insalubridade é em grau médio, com adicional de 20%.

Análise exposição ao Chumbo

A NR 15, Anexo 11 - Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho , prevê o agente Chumbo como insalubre, conforme abaixo:

Nos documentos PPP e LTCATs anexados aos Autos a Reclamada reconhecem que o Reclamante estava exposto ao agente Chumbo

A NR 15, Anexo 13 - Agentes Químicos , cuja caracterização da insalubridade se dá de forma qualitativa a partir de inspeção nos postos de trabalho do Reclamante, temos a seguinte previsão quanto a caracterização da insalubridade:

CHUMBO

Insalubridade de grau máximo

Fabricação de compostos de chumbo, carbonato, arseniato, cromato mínio, litargírio e outros.

Fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo.

Fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila.

Fundição e laminação de chumbo, de zinco velho cobre e latão.

Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila.

Pintura a pistola com pigmentos de compostos de chumbo em recintos limitados ou fechados.

Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.

Insalubridade de grau médio

Aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, unguentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

Fabricação de porcelana com esmaltes de compostos de chumbo.

Pintura e decoração manual (pincel, rolo e escova) com pigmentos de compostos de chumbo (exceto pincel capilar), em recintos limitados ou fechados.

Tinturaria e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Insalubridade de grau mínimo

Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

Considerando que o ambiente de trabalho do Reclamante se enquadra como trabalho na "Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo.".

A Reclamada reconhece no seu PPP e LTCATs reconhece a exposição ao agente Chumbo, abaixo do limite de tolerância.

O agente químico Chumbo tem ação danosa à saúde do trabalhador.

A exposição crônica pode causar perda de peso, afetar o sistema nervoso central e lesionar os rins. A intoxicação crônica pode afetar o sistema nervoso central e periférico, causando inquietação, irritabilidade e perda de memória. Pode ocorrer encefalopatia com concentração de chumbo > 80 μg. Pode haver a ocorrência de edema cerebral, degeneração neuronal e proliferação glial. Os sintomas são ataxia, estupor, convulsão e coma. A inalação de chumbo pode causar gastrite e alteração no fígado. O chumbo é bioacumulado nos ossos e dentes, onde é armazenado e liberado. Ele se junta a vários ligantes celulares, interferindo em algumas funções regulados pelo cálcio. Tem afinidade pelo grupo sulfidrila (-SH), que estão presentes em muitas enzimas.

Fonte: Propriedades Nocivas das Substâncias Químicas - Autor Pradyot Patnaik. Editora Ergo - 2003.

Considerando que os agentes químicos previstos na NR 15, Anexo 13 - Agentes Químicos, não tem limite de tolerância para o enquadramento da insalubridade, bastando a constatação da exposição/manuseio do agente químico a partir de inspeção no posto de trabalho.

Considerando que a Reclamada reconhece para a função do Reclamante, a exposição ao agente Chumbo, mesmo que abaixo do limite de tolerância estabelecido pela NR 15, Anexo 11.

O entendimento deste Perito é de que a atividade do Reclamante é insalubre pela exposição ao agente Químico Chumbo . A insalubridade é em grau máximo.

Exposição ao calor (NR 15, Anexo 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor)

No levantamento pericial de campo não foi evidenciado que o ambiente laboral apresentasse fonte

artificial geradora de calor.

A fonte de calor era natural, que era a radiação solar.

Foram efetuadas medições da temperatura ambiente durante a realização da avaliação pericial, as quais obtiveram os seguintes valores (ºC), após o termômetro entrar em equilíbrio:

HORA

29,9 TBS

TBN 22,1

31,7 TG

Ambiente interno e externo sem carga solar.

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg

0,7 x 21,6 + 0.3 x 31,7

15,12 + 9,51

IBUTG = 24,63

Conforme previsto no Quadro n o 3, do Anexo 3 da NR 15, "Taxas de Metabolismo por Tipo de Atividade", as atividades da Autora são assim classificadas:

 Trabalho Moderado (de pé, em movimento, trabalho moderado de levantar e empurrar.)

De acordo com o Quadro 1 do Anexo 3 da NR 15, o IBUTG para trabalhos com taxa de metabolismo moderado é considerado limitante quanto ao tempo de exposição ao calor a partir de valores acima de 26,7.

Para o valor do IBUTG de 24,63 ºC não há limitação de tempo.

A atividade foi caracterizada como salubre pela exposição ao calor.

7 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA

Foram anexados aos autos fichas de entrega e troca de EPIs ao Reclamante sob o seguinte id (8f7c7e8), com os seguintes registros:

- Calçado de Couro C.A. 26092: 19/09/2019;

- Luva de látex C.A. 16779: 02 unidades, 27/07/2019; 05 unidades, 14/08/2019; 06 unidades,

03/09/2019; 06 unidades, 15/10/2019; 05 unidades, 04/11/2019; 05 unidades, 20/02/2020, 05 unidades, 17/03/2020;

- Creme para as mãos C.A. 32339: 27/07/2019; 24/09/2019;

- Avental impermeável C.A. 16553: 27/07/2019; 14/08/2019; 03/09/2019; 19/09/2019; 24/09/2019;

15/10/2019; 14/11/2019; 01/03/2020; 31/03/2020;

- Òculos de Segurança C.A. 26126: 27/07/2019; 24/09/2019; 23/10/2019; 13/01/2020; 20/02/2020;

- Bota de borracha semn anotação de C.A. : 02 unidades, 27/07/2019;

- Bota de borracha C.A. 40399: 17/01/2020;

Na perícia foi evidenciado que os funcionários que realizavam as mesmas tarefas do Reclamante faziam uso dos seguintes EPIs: Bota CA 46399; Luvas CA 39619; Avental CA 16553;

Na perícia os funcionários também faziam uso de máscar de tecido, dentro do protocolo para a prevenção ao Covid-19.

8 - REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA PERÍCIA

Instalação dos terminais das baterias com a utilização de martelo de borracha.

Manipulação das baterias na máquina de enchimento dos elementos das baterias com solução de ácido sulfúrico.

Cargas das baterias.

9 - CONCLUSÃO

A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Chumbo , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item "Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo." .

A insalubridade é em grau máximo, com adicional de 40%.

A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Ácido Sulfúrico , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item " Fabricação e manuseio de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico" .

A insalubridade é em grau médio, com adicional de 20%.

Neutralização da insalubridade pelo uso de EPIs

Para a neutralização do particulado de Chumbo recomenda-se a utilização de máscara respiradora com filtro PFF2.

No período de caracterização da insalubridade não temos registros de entrega e troca de máscaras respiradoras ao Reclamante.

A insalubridade pela exposição a Chumbo foi considerada como não neutralizada .

Para a neutralização do agente químico Ácido Sulfúrico recomenda-se a utilização de avental impermeável resistente a ácido sulfúrico, botas de segurança ou de borracha 3⁄4 e luvas de proteção feitas de borracha ou PVC, óculos de segurança.

No período de caracterização da insalubridade temos registros de entrega dos seguintes EPIs recomendados para a proteção do trabalhador para o agente químico:

- Luva de látex C.A. 16779: 02 unidades, 27/07/2019; 05 unidades, 14/08/2019; 06 unidades,

03/09/2019; 06 unidades, 15/10/2019; 05 unidades, 04/11/2019; 05 unidades, 20/02/2020, 05 unidades, 17/03/2020;

- Creme para as mãos C.A. 32339: 27/07/2019;

- Creme para as mãos C.A. 35339: 24/09/2019;

- Avental impermeável C.A. 16553: 27/07/2019; 14/08/2019; 03/09/2019; 19/09/2019; 24/09/2019; 15/10/2019; 14/11/2019; 01/03/2020; 31/03/2020;

- Óculos de Segurança C.A. 26126: 27/07/2019; 24/09/2019; 23/10/2019; 13/01/2020; 20/02/2020;

- Bota de borracha semn anotação de C.A. : 02 unidades, 27/07/2019;

- Bota de borracha C.A. 40399: 17/01/2020;

Analisando o CA dos equipamentos temos as seguintes aprovações para a proteção do trabalhador:

Luva de látex C.A. 16779. Descrição : Luva de segurança confeccionada em látex natural e revestimento na face

palmar, ponta dos dedos e dorso em neoprene, acabamento antiderrapante na face palmar e ponta dos dedos, revestimento interno em flocos de algodão. Aprovado para: proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, contra agentes térmicos (calor de contato) e contra agentes químicos (álcoois primários (a), bases inorgânicas (k), ácidos minerais inorgânicos (l), ácidos minerais inorgânicos, oxidantes (m), ácidos orgânicos (n), bases orgânicas (o), peróxidos (p) e aldeídos (t)).

Creme para mãos, CA 35339: Descrição: Creme de proteção, Grupo 3, sólido, homogênio, uniforme, de cor

branca, de odor característico, e pH "in natura" a 20ºC igual a 5,98. Composto de: Aqua, Cetearyl alcohol, Cateareth-20, Glyceryl stearate, Petrolatum, Stearic acid, BHT, Glicerin, Propylene glycol, Mineral oil, Dimethicone, Trifluoropropyldimethylsiloxy/ trimethylsiloxysilicate/ dimethicone, Aminomethyl propanol, Phenoxyethanol/ methylparaben/ ethylparaben/ propylparaben/ buthylparaben, and Parfum (butylphenylmethylpropional, benzyl salicylate, citrinellol, coumarin, hexyl cinnamal, linalcool). Aprovado para: Proteção dos membros superiores do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos (tolueno, xileno, benzina, querosene, aguarrás, thinner, metiletilcetona, gasolina, óleo mineral, óleo diesel, acetona, pós em geral,

percloroetileno, cloreto de metileno, tintas, adesivos, ácido fosfórico diluído a 15%, ácido clorídrico diluído a 15%, ácido sulfúrico diluído a 15%, ácido acético diluído a 10%, hidróxido de sódio diluído a 10%).

Avental impermeável C.A. 16553. Descrição: Avental de segurança confeccionado em laminado de PVC, com

ilhoses de PVC soldados eletronicamente e três tiras para ajustes. Tamanhos disponíveis: 0,80; 0,85; 0,90; 1,00; 1,10; 1,15; 1,20; 1,25; 1,30; 1,35; 1,40; 1,45 e 1,50 x 0,70/0,80/0,90/1,00 m. Aprovado para : proteção do tronco do usuário contra umidade proveniente de operações com uso de água.

Óculos de segurança, CA 26910 . Descrição: Óculos de segurança constituídos de armação e visor confeccionados

em uma única peça de policarbonato disponível nas cores incolor, amarelo, cinza, verde claro, verde escuro, incolor com revestimento externo espelhado na cor prata (incolor espelhado inout), marrom (âmbar) e laranja com ponte, meia-proteção lateral e apoio nasal injetados do mesmo material, hastes tipo espátula confeccionadas do mesmo material do visor com cinco fendas fixadas às extremidades do visor através de parafusos metálicos. Cores: Armação, visor e hastes nas cores incolor, amarelo, cinza, verde claro, verde escuro, incolor com revestimento externo espelhado na cor prata (incolor espelhado in-out), marrom (âmbar) e laranja . Aprovado para: Proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes, contra raios ultravioleta (u) e, no caso dos visores cinza, verde escuro, espelhado e âmbar, contra luz intensa (l), e, ainda, no caso do visor verde escuro, contra raios infravermelho (r).

Bota CA 40399: Bota de segurança, em cano longo, com cabedal na cor preta e solado na cor vermelha,

impermeável, solado antiderrapante, resistente ao óleo combustível, de uso profissional, confeccionada em policloreto de vinila (PVC), injetada em uma peça só. Acabamento interior com meia poliéster 100% na cor preta, com palmilha e biqueira de aço . Fabricante: Italbotas . Aprovado para: Proteção dos pés do usuário contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos, contra agentes abrasivos, escoriante e perfurantes, contra umidade proveniente de operações com uso de água e contra riscos de origem química .

OBS: O C.A. 32339 não foi analisada por seu o seu CA de óculos e não de creme para as mãos.

Os EPIs foram considerados como eficazes para neutralizar a exposição ao ácido sulfúrico.

Pela análise dos registros de entrega e troca de EPIs a insalubridade pela exposição ao Ácido Sulfúrico foi considerada como neutralizada .

Fica a critério do MM. Juízo outra interpretação sobre o labor da Reclamante.

10 - RESPOSTAS AOS QUESITOS

Quesitos do Juízo quanto a insalubridade:

1) Com base nas funções do (a) autor (a) descritas na inicial e em outros elementos que o expert apurar durante a análise do ambiente de trabalho, há caracterização de insalubridade e, em caso positivo, quais os agentes insalubres constatados nos termos da Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78?

R. A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Chumbo , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item "Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo." . A insalubridade é em grau máximo, com adicional de 40%. A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Ácido Sulfúrico , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item "Fabricação e manuseio de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico" . A insalubridade é em grau médio, com adicional de 20%.

2) Qual o grau de insalubridade dos agentes insalubres à luz da Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78?

R. A insalubridade pela exposição ao Ácido Sulfúrico é em grau médio, com adicional de 20%.

A insalubridade pela exposição ao Chumbo é em grau máximo, com adicional de 40%.

3) Esclareça o auxiliar do juízo se havia fornecimento de equipamentos de proteção individual e se eram suficientes à eliminação/neutralização da insalubridade.

R. A exposição ao Chumbo foi considerada como não neutralizada pelo uso de EPIs. A exposição ao ácido sulfúrico foi considerada como neutralizada pelo uso de EPIs.

Quesitos da Reclamada:

1) Queira o Sr. Perito descrever detalhadamente o local (ou locais) e o setor (ou setores) onde o Reclamante efetivamente exercia suas atividades.

R. O Reclamante laborava no setor de Formação de Baterias. Este setor está instalado em prédio construído em alvenaria, com pé direito de 6,0 metros, piso de cimento alisado, e cobertura com telhas metálicas sem forração. A ventilação é natural. A iluminação é natural através de portas e janelas e complementada por lâmpadas de led.

2) Descreva o ilustre "Expert", de maneira pormenorizada, todas as funções desempenhadas pelo Reclamante, como também o seu ciclo de atividades nos setores em que trabalhou e os lapsos temporais gastos na realização de cada uma delas. E mais, se existe nexo de causalidade entre a função exercida pelo mesmo e algum tipo de atividade considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho.

R. A função do Reclamante era de Auxiliar de Produção/Formação. Trabalhou no Setor de Formação de Baterias. Suas tarefas rotineiras eram as seguintes: - Recebia as baterias "crua" em carrinho adaptado para esta finalidade. - Com auxílio de um martelo de borracha instalava os terminais dos polos das baterias nas cavidades das baterias. - Colocava manualmente as baterias na bancada da máquina de solução de baterias. - Acompanhava o funcionamento da máquina que faz a alimentação da solução de baterias, intervindo quando necessário. - Na saída da máquina, na esteira transferia manualmente as baterias para a mesa de carga de baterias. - Conectava os cabos de energia nos terminais da bateria e deixava-as em carregamento de carga por 24 a 36 horas. - Após o carregamento, liberava as baterias para serem encaminhadas para o Setor de Expedição. Sim para a exposição ao Chumbo e ao Ácido Sulfúrico.

3) Sendo afirmativa a resposta ao quesito nº 2, o agente e/ou agentes deletérios constatados se enquadram na NR 15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho?

R. A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Chumbo , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item "Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo." .

A insalubridade é em grau máximo, com adicional de 40%.

A atividade do Reclamante foi considerada como insalubre pela exposição a agente químico Ácido Sulfúrico , conforme previsto pela NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Anexo 13 - Agentes Químicos , no item "Fabricação e manuseio de ácido oxálico, nítrico e sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico" .

A insalubridade é em grau médio, com adicional de 20%.

4) Queira o Sr Perito informar os equipamentos de proteção coletiva existentes no ambiente de trabalho? Como: exaustor? Ventilação forçada? Sala Climatizada ? Outros? Quais?

R. Não evidenciado na perícia.

5) Somente pela análise qualitativa do ambiente de trabalho é possível declarar a existência de insalubridade no local de trabalho em decorrência da exposição a produto químico?

R. No entender deste Perito sim.

6) Se a resposta anterior for positiva, pode o Sr Perito informar se houve no local de trabalho, a quantificação da exposição ao agente químico? E quais são esses agentes? E o que prega sua legislação atual?

R. Não. Os agentes foram analisados qualitativamente e quantitativamente a partir de documento anexados aos Autos pela Reclamada.

7) Em caso da resposta anterior for positivo, queira o Sr Perito declarar os números da quantificação verificada, bem como a instrumentação e metodologia utilizada na avaliação.

R. Os agentes foram analisados qualitativamente e quantitativamente a partir de documento anexados aos Autos pela Reclamada.

8) De acordo com a avaliação feita quantitativa no local de trabalho pode-se dizer que a exposição está acima dos limites de tolerância constantes na NR-15?

R. Não, está abaixo do limite de tolerância.

9) Queira o Sr Perito informar se a reclamada fornece EPI para o agente químico em questão aos seus empregados? Se sim, o mesmo é adequado ao nível de exposição e a concentração encontrada?

R. Sim. Sim para o ácido sulfúrico e não para ao agente Chumbo.

10) O reclamante utilizava-se de EPI no período em que trabalhou na reclamada?

R. Foram anexados aos autos fichas de entrega e troca de EPIs ao Reclamante sob o seguinte id (8f7c7e8), com os seguintes registros: - Calçado de Couro C.A. 26092: 19/09/2019; - Luva de látex C.A. 16779: 02 unidades, 27/07/2019; 05 unidades, 14/08/2019; 06 unidades, 03/09/2019; 06 unidades, 15/10/2019; 05 unidades, 04/11/2019; 05 unidades, 20/02/2020, 05 unidades, 17/03/2020; - Creme para as mãos C.A. 32339: 27/07/2019; 24/09/2019; - Avental impermeável C.A. 16553: 27/07/2019; 14/08/2019; 03/09/2019; 19/09/2019; 24/09/2019; 15/10/2019; 14/11/2019; 01/03/2020; 31/03/2020; - Òculos de Segurança C.A. 26126: 27/07/2019; 24/09/2019; 23/10/2019; 13/01/2020; 20/02/2020;

- Bota de borracha semn anotação de C.A. : 02 unidades, 27/07/2019;

- Bota de borracha C.A. 40399: 17/01/2020;

Na perícia foi evidenciado que os funcionários que realizavam as mesmas tarefas do Reclamante faziam uso dos seguintes EPIs: Bota CA 46399; Luvas CA 39619; Avenal CA 16553;

Na perícia os funcionários também faziam uso de máscar de tecido, dentro do protocolo para a prevenção ao Covid-19.

11) Consoante o dispositivo no ponto 15.4.1 da NR-15 pode-se afirmar que o EPI utilizado elimina ou neutraliza o agente químico?

R. Sim para o ácido sulfúrico e não para ao agente Chumbo.

11 - BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

 Guia Prático do Perito Trabalhista - Aspectos Legais, Técnicos e Questões Polêmicas. Autores:

Sebastião Ivone Vieira, Casimiro Pereira Júnior e colaboradores. 1 a Edição. Ergo Editora Ltda. 1.997.  Curso de Introdução À Perícia Judicial. Autor: Antônio Carlos F. Vendrame. 1 a Edição. Editora LTr.

1.997.

 Segurança e Medicina do Trabalho em 1.200 Perguntas e Respostas. Autor: Edwar Abreu Gonçalves.

Editora LTr. 1.998.

 Portaria 3.214/78 NR - Normas Regulamentadoras.

 Portaria n º 1288, de 27 de novembro de 1995.

 P ropriedades Nocivas das Substâncias Químicas - Autor Pradyot Patnaik. Editora Ergo - 2003.

12 - ENCERRAMENTO

O presente laudo possui 14 páginas assinadas digitalmente

Nada mais havendo a relatar, damos por encerrada o presente trabalho, permanecendo à disposição de V. Exa. para quaisquer esclarecimentos necessários.

Cianorte, 01 de março de 2021.

Marco Antônio Itaborahy

Engenheiro de Segurança do Trabalho

CREA-PR 39.960 - Inscrição PR 13.222-V

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1352221136/atord-8079720195090092-trt09/inteiro-teor-1352221143