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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATSum • Rescisão Indireta • 000XXXX-46.2021.5.09.0863 • 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Assuntos

Rescisão Indireta

Partes

RECLAMANTE: Rafaela Costa Macedo Seixas, RECLAMADO: Vikstar Services Technology S.A., RECLAMADO: Telefonica Brasil S.A.

Documentos anexos

Inteiro Teor86840eb%20-%20Documento%20Diverso.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000878-46.2021.5.09.0863

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/10/2021

Valor da causa: R$ 25.131,07

Partes:

RECLAMANTE: RAFAELA COSTA MACEDO SEIXAS

ADVOGADO: IVO ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

RECLAMADO: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

ADVOGADO: DELANE MAYOLO

RECLAMADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: JOSEMAR BERNARDO DE SA

RÉU: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. E OUTROS (2)

DECISÃO

Visto etc.

A tentativa de bloqueio via SISBAJUD ante a devedora principal foi infrutífera. ID. 8303b80

A parte autora requer o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário. Considerando que não foram exauridos os procedimentos de execução ante a

devedora principal, indefiro o pedido.

Face ao grande número de execuções contra a parte reclamada, foi eleito como piloto da execução o processo 0011756-19.2019.5.15.0027.

Considerando os princípios da efetividade e celeridade processuais, determino que esta execução seja reunida ao processo n. 0011756-19.2019.5.15.0027, em trâmite nesta Vara do Trabalho, cujo valor do débito é R$ 5.267,71 (01/01/2021 - SELIC) , sendo:

Principal....................................................................R$ 4.691,13

INSS empregado/empregador...............................R$ 117,97

Honorários advocatícios patrono (s) do autor......R$ 458,61

Honorários advocatícios patrono (s) do réu..........R$ 105,01

Custas processuais..................................................R$ 50,00 (quitadas ID 29cd565)

Os honorários advocatícios do patrono da parte ré serão deduzidos do crédito do autor.

Condenação subsidiária da parte reclamada Telefônica Brasil S.A., devendo ser observada a existência de depósito recursal através de seguro garantia.

As partes executadas encontram-se citadas neste processo (ID. 06451b1).

Assim, ante o disposto no art. 3.º da Portaria GP-CR n. 3/2019 deste Regional, e por não haver prejuízo a nenhuma das partes considerando que ambos os processos estão em fase de

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execução, deverá o débito destes autos ser incluído no processo n. 0011756-19.2019.5.15.0027, em face dos quais os atos expropriatórios são adotados conjuntamente, com vistas aos princípios da celeridade e economia processuais.

Inclui-se no polo ativo daquela ação, neste ato, a parte exequente deste processo, anotando-se também o respectivo advogado, juntando-se cópia deste despacho naquele processo.

Esta execução ficará sobrestada até quitação.

A Secretaria deverá inserir lembrete no processo sobre a reunião e suspensão da execução, indicando o número do processo em que foi reunido.

Dê-se ciência às partes para que doravante, manifestem-se somente no PJe n. 0011756-19.2019.5.15.0027.

Junte-se cópia desta decisão no processo n. 0011756-19.2019.5.15.0027.

Intimem-se.

VOTUPORANGA/SP, 16 de setembro de 2021.

SANDRA MARIA ZIRONDI

Juíza do Trabalho Titular

OAS

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