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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Salário / Diferença Salarial • 000XXXX-68.2014.5.09.0562 • VARA DO TRABALHO DE PORECATU do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE PORECATU

Assuntos

Salário / Diferença Salarial, Adicional de Insalubridade, Férias / Gozo / Fruição, Horas Extras, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Intervalo Intrajornada, Rescisão Indireta

Partes

RECLAMANTE: Michele Fatima Cardoso, RECLAMADO: Usina Alto Alegre S/A - Acucar e Alcool

Documentos anexos

Inteiro Teor13681ca%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0001360-68.2014.5.09.0562

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 01/07/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MICHELE FATIMA CARDOSO

ADVOGADO: HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

ADVOGADO: RENATO TOME JESUS

RECLAMADO: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL

ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

ADVOGADO: RENATO TOME JESUS

PERITO: VANDIR BOKORNI FERNANDES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AUTOR: MICHELE FATIMA CARDOSO

RÉU: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL

CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. Juiz (a) do Trabalho desta Vara, em razão do Id be56893.

Em 11 de Março de 2019.

JORDANA CAROLINA MARTINS

Servidor (a)

DECISÃO Visto, etc.

1. Homologo os novos cálculos de liquidação de ID be56893. Caso não se convença dos esclarecimentos prestados pelo perito, a parte poderá renovar sua insurgência em sede de Embargos à Execução nos temos do art. 884 da CLT.

2. Considerando-se que o valor devido a título de contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), descrito na Portaria 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda, desnecessária se faz a intimação da Procuradoria-Geral Federal - PGF para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo "expert".

3. Atualize-se a conta conforme recálculos e CITE-SE a parte ré, na pessoa de seu procurador, através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a dívida, ou garantir a execução sob pena de execução.

4. Após, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da nova conta, nos termos do 884 da CLT.

PORECATU, 11 de Março de 2019

KASSIUS STOCCO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

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