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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • XXXXX-84.2019.5.09.0585 • VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Anotação na CTPS, CTPS, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Morte, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Saldo de Salário, Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: Sebastiana Aparecida de Melo Silva, RECLAMANTE: Felipe Daniel de Melo Silva, RECLAMANTE: Mariane Roberta Melo Silva, RECLAMANTE: Elias Roberto de Melo Silva, RECLAMANTE: Luiz Roberto Gomes da Silva, RECLAMADO: Carlos Eduardo Leite da Rosa & CIA LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor31cc614%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-84.2019.5.09.0585

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/11/2019

Valor da causa: R$ 139.269,57

Partes:

RECLAMANTE: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: FELIPE DANIEL DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: MARIANE ROBERTA MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: ELIAS ROBERTO DE MELO SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMANTE: LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES

RECLAMADO: CARLOS EDUARDO LEITE DA ROSA & CIA LTDA

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO AMARAL

PERITO: RODRIGO MULLER PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA E OUTROS (5)

RECLAMADO: CARLOS EDUARDO LEITE DA ROSA & CIA LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cdebdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

1) Ante o pagamento do débito exequendo, declaro extinta a presente execução;

2) À instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal) para liberar aos

favorecidos as importâncias abaixo indicadas, acrescidas de rendimentos/atualizadas a partir das datas dos depósitos. CONFIRO À PRESENTE FORÇA DE ALVARÁ.

Banco/Agência Conta judicial Data do Depósito Valor do depósito inicial

CEF - AG 0405 01511448-9 31/07/2020 R$ 9.828,51

CEF - AG 0405 01512108-6 22/04/2021 R$ 349,17

CEF - AG 0405 01512801-3 06/12/2021 R$ 5.637,13

Valor liberado: R$ 11.230,73 (onze mil e duzentos e trinta reais e setenta e três centavos)

Favorecidos: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA, CPF: 085.671.469-09 e FELIPE DANIEL DE MELO SILVA, CPF: 090.890.529-76

Fls.: 3

Procurador (es): ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, CPF: 077.474.729-35 (OAB: PR74676)

Determino ao banco depositário que TRANSFIRA a importância supra, atualizada a partir das datas dos depósitos, para a conta-corrente nº 10422-1, da agência 4737-6, do Banco do Brasil, de titularidade de ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, procurador dos autores, a título principal.

Valor liberado: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Favorecido: RODRIGO MULLER - CPF 053.295.109-37

Determino ao banco depositário que TRANSFIRA a importância supra, atualizada a

partir das datas dos depósitos, para a conta poupança nº 30744-4 da agência 1318 da

Caixa Econômica Federal, de titularidade do Sr. Calculista ora nominado, a título de

honorários periciais.

Valor liberado:R$ 105,38 (cento e cinco reais e trinta e oito centavos)

Favorecida: União (Custas Processuais)

Determino ao banco depositário que RECOLHA a importância supra, atualizada a partir das datas dos depósitos, a título de custas processuais, em guia GRU.

Valor liberado: R$ 542,62 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos)

Favorecido: União (contribuição previdenciária)

Para recolhimento por meio de GPS - código 2909

Competência: fevereiro de 2022

Determino ao banco depositário que RECOLHA a importância supra, atualizada a partir das datas dos depósito, a título de contribuição previdenciária, em guia GPS.

Valor liberado: R$ 695,72 (seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos)

Favorecido: ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, CPF: 077.474.729-35 (OAB: PR74676)

Determino ao banco depositário que TRANSFIRA a importância supra, atualizada a partir das datas dos depósitos, para a conta-corrente nº 10422-1, da agência 4737-6, do Banco do Brasil, de titularidade de ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, a título de honorários advocatícios.

Valor Liberado: R$ 900,90 (novecentos reais e noventa centavos)

Favorecidos: SEBASTIANA APARECIDA DE MELO SILVA, CPF: 085.671.469-09 e FELIPE

DANIEL DE MELO SILVA, CPF: 090.890.529-76

Procurador (es): ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, CPF: 077.474.729-35 (OAB:

PR74676)

Determino que o banco depositário TRANSFIRA a importância supra, atualizada a partir das datas dos depósitos, para a conta-corrente nº 10422-1, da agência 4737-6,

do Banco do Brasil, de titularidade de ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES, procurador dos autores, a título de FGTS, considerando que o beneficiário da referida

verba é falecido, conforme certidão de óbito de ID 566adc1.

Observação: com o recolhimento dos valores, favor NÃO ZERAR A CONTA .

Fls.: 5

3) Intimem-se os favorecidos para ciência.

4) Intime-se o procurador da parte ré para que, no prazo de 05 dias, apresente conta bancária, a fim de possibilitar a transferência de seus honorários advocatícios.

5) Com a comprovação dos pagamentos, voltem os autos conclusos.

3

3

CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385440606/atord-6648420195090585-trt09/inteiro-teor-1385440609