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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • XXXXX-22.2020.5.09.0965 • 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Assuntos

Adicional de Hora Extra, Adicional de Horas Extras, Assédio Moral, Integração em Verbas Rescisórias, Litisconsórcio e Assistência, Multa do Artigo 477 da CLT, Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Partes

RECLAMANTE: H. B. S. F, RECLAMADO: O. L. A. S. F. R. J, RECLAMADO: A. H. S. a, RECLAMADO: S. P, RECLAMADO: S. G. C, RECLAMADO: A. D. C. A. S. A. a

Documentos anexos

Inteiro Teorb04ce27%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-22.2020.5.09.0965

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 11/03/2020

Valor da causa: R$ 327.275,19

Partes:

RECLAMANTE: HAROLDO BENEDITO SERAPIO FERREIRA

ADVOGADO: LUCIANO CESAR DA SILVA

RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECLAMADO: AVB HOLDING S.A.

RECLAMADO: SPSYN PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES

RECLAMADO: SYNERGY GROUP CORP.

REPRESENTANTE: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS

RECLAMADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

ADVOGADO: CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

ADVOGADO: MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

TERCEIRO INTERESSADO: ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO

BRASIL LTDA.

PERITO: ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E OUTROS (5)

DECISÃO

1 - Considerando que o procedimento previsto no artigo 879 da

CLT (contraditório prévio) não é uma etapa precedente obrigatória ao rito previsto no artigo 884 da CLT (contraditório diferido) - modelo este mais consentâneo com os princípios da celeridade e economia processuais, efetividade da execução e duração razoável do processo -, consigna-se a revisão do posicionamento anteriormente adotado por este Juízo, no tocante à fase de liquidação, que determinava a intimação das partes para os fins previstos no artigo 879, § 2º da CLT, postergando, pois, o contraditório para após a regular garantia do Juízo.

Nesse sentido, inclusive, dispõe o item 4 da OJ 38 da Seção Especializada deste E. Regional:

"OJ EX SE - 38: PRECLUSÃO (RA/SE/001/2011, DEJT divulgado em 07.06.2011)

(...)

IV - Cálculos. Prazo para manifestação. Preclusão. A ausência de intimação das partes para se manifestarem sobre cálculos não configura cerceio do direito de defesa, pela possibilidade da execução ser conduzida na forma do artigo 884 da CLT. Ocorrerá preclusão quando uma das partes, intimada a se manifestar sobre os cálculos, sob tal cominação, não o fizer. (ex-OJ EX SE 176; ex-OJ EX SE 03)".

2 - Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação do julgado,

fixando o crédito exequendo em consonância com o demonstrativo de Id f32d59d. Arbitro os honorários do (a) Sr (a). Contador (a) em R$ 2.500,00, atualizáveis.

3 - Elabore-se a conta geral , acrescendo-se eventuais despesas

processuais e/ou abatendo-se outras e, ainda, eventual (is) depósito (s) recursal (is).

Fls.: 3

4 - Após, nos termos do artigo 878 da CLT, com a redação dada

pela Lei 13467/2017, intime-se o (a) exequente para impulsionar a execução trabalhista no prazo de dez dias.

SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR, 16 de setembro de 2021.

JERONIMO BORGES PUNDECK

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1396544936/atord-1762220205090965-trt09/inteiro-teor-1396544941