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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATSum • Aviso Prévio • 000XXXX-46.2021.5.09.0663 • 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Assuntos

Aviso Prévio

Partes

RECLAMANTE: Thaynara Tornero dos Santos, RECLAMADO: SDL Comercio de Calcados LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teor016dfd8%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000724-46.2021.5.09.0663

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 27/08/2021

Valor da causa: R$ 5.611,84

Partes:

RECLAMANTE: THAYNARA TORNERO DOS SANTOS

ADVOGADO: APARECIDO CAPELIN NETTO

ADVOGADO: LAINE ALVES DOS SANTOS

RECLAMADO: SDL COMERCIO DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO: EVANDRO MANOEL RODRIGUES

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: THAYNARA TORNERO DOS SANTOS

RECLAMADO: SDL COMERCIO DE CALCADOS LTDA

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo.Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA CASTRO CAMPANA no dia 07/03/2022, em razão da petição da parte ré de id. 64a0341 protocolada em 27/01/2022 e da petição da parte autora de id. f1f0bca protocolada em 18/02/2022.

DESPACHO

A reclamada alega que não recebeu a notificação. Alega que a consulta do rastreio comprovaria que a notificação não foi entregue de fato, uma vez que no dia 25/09/2021 o referido documento comprovaria que o objeto não foi entregue porque o destinatário teria mudado. Confirma que a sede da empresa está situada no endereço da notificação desde a sua fundação.

Sem razão.

Conforme alínea b do artigo 796 da CLT, a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

O documento ID 36027d3 comprova que a notificação foi entregue ao destinatário no dia 03/09/2021, sendo o endereço de entrega confirmado pela própria reclamada.

A informação do dia 25/09/2021 (objeto não entregue - cliente mudou-se. objeto será devolvido ao remetente) decorreu de ato exclusivo da própria reclamada que, injustificadamente, devolveu o objeto aos Correios, conforme provado pelo próprio documento, no mesmo dia 25/09/2021, às 08h51min.

A reclamada permaneceu com a correspondência do dia 03/09 /2021 a 25/09/2021.

Fls.: 3

Foi a reclamada que, ao devolver indevidamente a notificação ao Correio, ensejou as informações sucessivas, inclusive a que o cliente teria mudado, o que não é verdade.

Válida a notificação inicial, não há que se falar em nulidade do processo.

Esclareço, ademais, que o pedido de ID 64a0341 não corresponde a embargos de declaração. Incumbia à reclamada ter apresentado recurso ordinário no prazo de 8 dias a contar da data em que tomou ciência daquela decisão. Certifique-se o trânsito em julgado.

LONDRINA/PR, 08 de março de 2022.

AMAURY HARUO MORI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

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