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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • XXXXX-46.2013.5.09.0003 • 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Anotação / Baixa / Retificação, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Horas Extras

Partes

RECLAMANTE: Nelsi Pesniaki, RECLAMADO: Leci Maria Guadagnin

Documentos anexos

Inteiro Teor67d7128%20-%20Manifesta%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-46.2013.5.09.0003

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/09/2013

Valor da causa: R$ 28.000,00

Partes:

RECLAMANTE: NELSI PESNIAKI

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA

ADVOGADO: JAIR APARECIDO AVANSI

ADVOGADO: JOAO CARLOS HEINZEN

RECLAMADO: LECI MARIA GUADAGNIN

ADVOGADO: JOSE EDUARDO GONCALVES DO AMARAL

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

AVENIDA VICENTE MACHADO 400 9º PISO - CENTRO CEP: 80.420-010 Fone: (41) 3310-7003 e-Mail: vdt03@trt9.jus.br

Autos nº 32693-2013-003-09-00-2 (RTOrd)

XXXXX-46.2013.5.09.0003 Doc. nº 1.123.998/2017 - Fase: 12 - pag. 1.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho Substituta, em razão dos protocolos nº 180659 e XXXXX.

Em 05/12/2017.

Émerson Antonio Gasparelo Assistente de Diretor (a) de Secretaria

1 - Homologo o acordo de folhas 224-225, para que surtam os efeitos legais. Liberem-se os valores depositados na conta indicada à fl. 189 à autora.

2 - Custas processuais no montante de R$ 140,00 (cento e quarenta reais reais), pelo Réu, a serem pagos em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de prosseguiemto da execução.

3 - Honorários do perito calculista no importe de R$ 897,89 (atualizado até 31/12/2017) pelo Réu, a serem pagos no prazo de 15 dias da intimação deste, sob pena de prosseguimento da execução.

4 - Não há recolhimentos FISCAIS (Lei 10833/2003).

5 - Recolhimentos PREVIDENCIÁRIOS (Lei 10035/2000) devidos pela reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução, sendo que os referidos valores deverão ser cálculados de forma proporcional ao acordo ora homologado.

6 - Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.

7 - Intimem-se.

Em 05/12/2017.

EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Juíza do Trabalho Substituta

Documento assinado com certificado digital por Edineia Carla Poganski Broch em 08/12/2017

Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico - Código: 3P2Y-D314-7918-4481

Numero único CNJ: XXXXX-46.2013.5.09.0003

ID. 67d7128 - Pág. 1

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1486770980/atord-14824620135090003-trt09/inteiro-teor-1486770985