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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Acidente de Trabalho • XXXXX-70.2018.5.09.0014 • 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Assuntos

Acidente de Trabalho

Partes

RECLAMANTE: Mauro Jose Lima dos Santos, RECLAMADO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Documentos anexos

Inteiro Teor9ab5ba8%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-70.2018.5.09.0014

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 20/11/2018

Valor da causa: R$ 10.000,00

Partes:

RECLAMANTE: MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR

RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo da Atualização do Cálculo

Não houve eventos no período compreendido entre a data de liquidação do cálculo e a data de liquidação da atualização.

Critério da Atualização e Fundamentação Legal

1. Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'TR' relativa a 10/2021.

2. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

3. Juros simples aplicados à Fazenda Pública a partir de 07/08/2020 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997).

Atualização liquidada por BEATRIZ SUZANO DE MORAES na versão 2.8.0 em 22/10/2021 às 10:40:03. Pág. 1 de 2

Demonstrativo da Atualização do Cálculo

Saldo Devedor em 31/10/2021

Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Principal Corrigido - - 10.000,00 1,000000000 10.000,00 0,00 10.000,00 Juros de Mora até 22/10/2021 - - 247,62 1,000000000 247,62 0,00 247,62 Juros de Mora de 23/10/2021 até 31/10/2021 10.000,00 0,1038% - - 10,38 0,00 10,38

Total Parcial 10.258,00 0,00 10.258,00

Descontar dos Créditos do Reclamante Base Taxa Valor Índice Devido Pago Diferença Imposto de Renda devido pelo Reclamante - - - - 0,00 0,00 0,00

Total Parcial 0,00 0,00 0,00

Atualização liquidada por BEATRIZ SUZANO DE MORAES na versão 2.8.0 em 22/10/2021 às 10:40:03. Pág. 2 de 2

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1509084482/atord-10537020185090014-trt09/inteiro-teor-1509084485