jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT9 • ATOrd • Horas Extras • XXXXX-10.2022.5.09.0662 • 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

Assuntos

Horas Extras

Partes

RECLAMANTE: Lucilaine Dair Tavares, RECLAMADO: Consorcio Publico Intermunicipal de Gestao da Amusep - Proamusep, RECLAMADO: Municipio de Maringa

Documentos anexos

Inteiro Teorf852f17%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-10.2022.5.09.0662

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 05/04/2022

Valor da causa: R$ 105.189,31

Partes:

RECLAMANTE: LUCILAINE DAIR TAVARES

ADVOGADO: ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: WILSON GIMENES SAMPAIO

RECLAMADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP -

PROAMUSEP

ADVOGADO: HIGOR DA SILVA GOMES

RECLAMADO: MUNICIPIO DE MARINGA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA

AMUSEP - PROAMUSEP E OUTROS (2)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beae9b2 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Faço os autos conclusos ao (à) MM (a). Juiz (a) do Trabalho, em razão de sua determinação.

Em, 17 de junho de 2022.

PATRICIA MARLI VECCHI

p/ Diretor de Secretaria

Defesa com documentos apresentada pelo 1º réu #856ef0e.

Defesa com documentos apresentada pelo 2º réu #8672043. Impugnação aos documentos anexada #id:055c2a7.

O segundo réu (Município de Maringá) requer a utilização de prova emprestada, anexando aos autos atas de audiência referentes aos autos XXXXX-53.2020.5.029.0020 (auxiliar de enfermagem), XXXXX-98.2021.5.09.0020 (médico intervencionista) e XXXXX-15.2020.5.09.0872 (condutor de veículo de urgência).

A parte autora discorda da utilização de prova emprestada, requerendo a produção de prova oral a fim de comprovar a forma como os serviços foram prestados.

DESIGNA-SE a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL (Rito Ordinário) no dia 09/08/2022 10:30 , para oitiva das partes, sob pena de confissão e depoimento das testemunhas, sob pena de preclusão.

Fls.: 3

As testemunhas deverão ser convidadas pelas próprias partes interessadas (artigo 455, § 1º do CPC), sob pena de desistência da inquirição (artigo 455, § 2º e do CPC).

Desde já este Juízo estabelece que a oitiva de testemunhas que residam fora da jurisdição serão ouvidas por meio de videoconferência, pois as Cartas Precatórias Inquiritórias serão expedidas apenas excepcionalmente, devendo as partes comunicarem com antecedência de 2 dias, no mínimo, a fim de que a Secretaria disponibilize o link nos autos.

A prova do convite (artigo 455, § 1º do CPC) poderá ocorrer em audiência.

Em caso de frustração da notificação, com devolução do AR ou similar, autoriza-se a intimação judicial como disposto no artigo 455, § 4º, I, do CPC, sob as penas do artigo 730 da CLT, sujeitas à multa de um salário mínimo nacional, além da condução coercitiva, o que deverá ser alertado pelas partes.

Não será conhecido requerimento de intimação de testemunhas fora das hipóteses legais (artigo 454 do CPC).

Intimem-se as partes, por seus procuradores

Eventual necessidade de intimação pessoal deve ser requerida em até 48 horas, sob pena de se presumir que a parte foi comunicada da audiência e penalidades pelos seus patronos, por cooperação.

MARINGA/PR, 17 de junho de 2022.

ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1549135907/atord-3041020225090662-trt09/inteiro-teor-1549135911