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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 000XXXX-29.2018.5.09.0661 • 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Adicional Noturno, Adicional de Hora Extra, Aviso Prévio, Base de Cálculo, Décimo Terceiro Salário, Extrajudicial, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Liberação / Entrega das Guias, Multa do Artigo 477 da CLT, Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional, Reflexos, Tomador de Serviços / Terceirização, Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: Jhonatan Rodrigo Guimaraes, RECLAMADO: E.S.A. Radiologia LTDA, RECLAMADO: Associacao Beneficente Bom Samaritano, RECLAMADO: Eduardo Sturion de Aguiar, RECLAMADO: Felipe Dutra de Souza, RECLAMADO: Gleydiane Amancio de Melo, RECLAMADO: Sebastiao Ferreira

Documentos anexos

Inteiro Teoraef9607%20-%20Documento%20(c%C3%B3pia).pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000506-29.2018.5.09.0661

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/05/2018

Valor da causa: R$ 100.000,00

Partes:

RECLAMANTE: JHONATAN RODRIGO GUIMARAES

ADVOGADO: DEISY VICENTE DA COSTA MARSON

RECLAMADO: E.S.A. RADIOLOGIA LTDA

ADVOGADO: LILIANE CAROLINE KUNKEL

ADVOGADO: RODRIGO FREGONEIS ASSAIANTE

ADVOGADO: MALU ROMANCINI

ADVOGADO: SHIRLEY APARECIDA BECHERE OLIVETTI

ADVOGADO: NEI VALDO SECCHI

RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO

ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

RECLAMADO: EDUARDO STURION DE AGUIAR

RECLAMADO: FELIPE DUTRA DE SOUZA

RECLAMADO: GLEYDIANE AMANCIO DE MELO

RECLAMADO: SEBASTIAO FERREIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXEQUENTE: JHONATAN RODRIGO GUIMARAES

EXECUTADO: E.S.A. RADIOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (6)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0118b9 proferido nos autos.

Requer o exequente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios da executada.

Nos termos do Art. 855-A da CLT e considerando a tramitação em meio eletrônico, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser processado nos próprios autos.

Incluam-se no polo passivo os sócios EDUARDO STURION DE AGUIAR - CPF 033.174.579-88, FELIPE DUTRA DE SOUZA - CPF 088.259.589-00, GLEYDIANE AMANCIO DE MELO - CPF 059.746.019-12, LUIS HENRIQUE DE MELO - CPF 063.311.919-92 e SEBASTIAO FERREIRA - CPF 634.048.349-68 e cite-os para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de quinze dias (Art. 135 do CPC).

Indefere-se, por ora, a inclusão no incidente das ex-sócias KADJA SAFE DE ARAUJO e ELIS BOARETTO PANGONI, nos termos do Art. 10-A da CLT.

Suspende-se a execução, nos termos do § 2º do Art. 855-A da CLT.

Intimem-se.

MARINGA/PR, 16 de março de 2022.

ESTER ALVES DE LIMA

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553363066/atord-5062920185090661-trt09/inteiro-teor-1553363075