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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT9 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 000XXXX-29.2018.5.09.0661 • 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego, Adicional Noturno, Adicional de Hora Extra, Aviso Prévio, Base de Cálculo, Décimo Terceiro Salário, Extrajudicial, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Liberação / Entrega das Guias, Multa do Artigo 477 da CLT, Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional, Reflexos, Tomador de Serviços / Terceirização, Verbas Rescisórias

Partes

RECLAMANTE: Jhonatan Rodrigo Guimaraes, RECLAMADO: E.S.A. Radiologia LTDA, RECLAMADO: Associacao Beneficente Bom Samaritano, RECLAMADO: Eduardo Sturion de Aguiar, RECLAMADO: Felipe Dutra de Souza, RECLAMADO: Gleydiane Amancio de Melo, RECLAMADO: Sebastiao Ferreira

Documentos anexos

Inteiro Teor21bd673%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000506-29.2018.5.09.0661

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/05/2018

Valor da causa: R$ 100.000,00

Partes:

RECLAMANTE: JHONATAN RODRIGO GUIMARAES

ADVOGADO: DEISY VICENTE DA COSTA MARSON

RECLAMADO: E.S.A. RADIOLOGIA LTDA

ADVOGADO: LILIANE CAROLINE KUNKEL

ADVOGADO: RODRIGO FREGONEIS ASSAIANTE

ADVOGADO: MALU ROMANCINI

ADVOGADO: SHIRLEY APARECIDA BECHERE OLIVETTI

ADVOGADO: NEI VALDO SECCHI

RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO

ADVOGADO: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

RECLAMADO: EDUARDO STURION DE AGUIAR

RECLAMADO: FELIPE DUTRA DE SOUZA

RECLAMADO: GLEYDIANE AMANCIO DE MELO

RECLAMADO: SEBASTIAO FERREIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: JHONATAN RODRIGO GUIMARAES

RECLAMADO: E.S.A. RADIOLOGIA LTDA E OUTROS (6)

Libere-se ao exequente o depósito recursal efetuado pela reclamada E.S.A. RADIOLOGIA LTDA, transferindo para a conta indicada.

Após, abate-se da conta exequenda.

A diligência para bloqueio de valores via Sisbajud em face da devedora principal resultou em bloqueio parcial, de pouco mais de R$23.000,00, representando menos de 5% do crédito do exequente. Pesquisa realizada junto ao convênio Renajud também foi negativa (#id:c956161).

Assim, uma vez que a executada principal não possui bens livres e desembaraçados para garantia da execução e considerando que a reclamada ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO foi condenada subsidiariamente por esse débito, inicie-se a execução em face da ré subsidiária, citando-a para pagamento.

Embora tenha sido realizada a despersonalização da pessoa jurídica da 1a ré, posto que a execução em face desta estava sendo realizada nos autos CumSen 0000712-38.2021.5.09.0661, eis que ainda não havia transitado em julgado a sentença em face da devedora subsidiária, a execução deve ser direcionada em face desta, ficando a execução em face dos sócios em momento oportuno, se necessário.

Nesse sentido:

"TRT-PR-03-06-2008 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL. MOMENTO APROPRIADO. Não se cogita de direcionar a execução aos sócios do devedor principal enquanto o exequente possui um título judicial que condena a agravante a responder subsidiariamente pela execução. O inadimplemento por parte da devedora principal, pessoa jurídica, é suficiente para que se exija o cumprimento do título pelo devedora subsidiário, sem que se imponha ao exequente a necessidade de trilhar os meandros da desconsideração da pessoa jurídica da devedora principal, o que, muito provavelmente, também restaria infrutífero, já que se trata de empresa desaparecida. Agravo de petição a que se nega provimento para manter a decisão que

Fls.: 3

determinou o direcionamento da execução à responsável subsidiária. - TRT-PR-11832- 2000-004-09-00-6-ACO-18340-2008 - SEÇÃO ESPECIALIZADA - Relator: MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU - Publicado no DJPR em 03-06-2008"

Intimem-se.

MARINGA/PR, 20 de junho de 2022.

ESTER ALVES DE LIMA

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553366053/atord-5062920185090661-trt09/inteiro-teor-1553366055