jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 12092004663905 PR 1209-2004-663-9-0-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
12092004663905 PR 1209-2004-663-9-0-5
Órgão Julgador
3A. TURMA
Publicação
01/12/2006
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRT-PR-01-12-2006 NULIDADE PROCESSUAL-PROVA EMPRESTADA REFUTADA-PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA

-Inexiste nulidade processual apenas pelo fato de o MM. Juízo a quo ter refutado a prova emprestada ao entendê-la contraditória e inservível, mormente, quando as partes possuem perfeito conhecimento da imprestabilidade da prova produzida e ainda assim declaram não possuir outras provas. As partes podem produzir as provas que entenderem necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive elegendo aquelas que foram realizadas em outros processos, porém tal circunstância não impõe ao Juízo a aceitação cega da prova carreada, em razão do princípio da livre convicção motivada, também consagrado pelo art. 131 do CPC, que assegura a independência do julgador por ocasião da elaboração de suas decisões.
Disponível em: https://trt-9.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18983216/12092004663905-pr-1209-2004-663-9-0-5-trt-9