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22 de Novembro de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 20562010892903 PR 2056-2010-892-9-0-3

TRT-PR-05-07-2011 DESVIO DE FUNÇÃO. ESCRITURÁRIO E CARGO COMISSIONADO DE ATENDENTE DO BANCO DO BRASIL. CONFISSÃO DO PREPOSTO QUANTO À INDENTIDADE DE FUNÇÕES EXERCIDAS EM AMBOS OS CARGOS. ARGUMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE ATRIBUIÇÕES, NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA ASSUNÇÃO AO CARGO COMISSIONADO E EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS QUE SUCUMBEM FACE À CONFISSÃO OPERADA EM JUÍZO.

Processo
20562010892903 PR 2056-2010-892-9-0-3
Orgão Julgador
1A. TURMA
Publicação
05/07/2011
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER

Ementa

TRT-PR-05-07-2011 DESVIO DE FUNÇÃO. ESCRITURÁRIO E CARGO COMISSIONADO DE ATENDENTE DO BANCO DO BRASIL. CONFISSÃO DO PREPOSTO QUANTO À INDENTIDADE DE FUNÇÕES EXERCIDAS EM AMBOS OS CARGOS. ARGUMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE ATRIBUIÇÕES, NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA ASSUNÇÃO AO CARGO COMISSIONADO E EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS QUE SUCUMBEM FACE À CONFISSÃO OPERADA EM JUÍZO.

Se houve confissão do preposto do reclamado quanto à identidade de funções exercidas pelos escriturários e pelos atendentes, a argumentação do reclamado em relação à diferenciação de atribuições entre os dois cargos, à existência de Planos de Cargos e Salários, à necessidade de treinamento (qualificação) para passar a exercer o cargo comissionado de atendente sucumbem face à confissão operada em juízo. Sentença mantida.

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