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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001166-68.2015.5.09.0001 PR

Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
29 de Março de 2017
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
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Ementa

TRANSTORNO DE PERSONALIDADE. TRANSTORNO DE HUMOR COM TENTATIVA IMPULSIVA DE SUICÍDIO. PATOLOGIAS DE ORIGEM MULTIFATORIAL. DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONCAUSA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO EMPREGADO.

A etiologia multicausal atestada para as doenças diagnosticadas (transtorno de personalidade e transtorno de humor com tentativa impulsiva de suicídio) - seguindo, pois, a regra geral sobre estes tipos de enfermidades - não se equipara nem é suficiente, para fins de estabilidade acidentária e indenização, à concausa referida no artigo 21, I, da Lei 8213/91, já que a concausa não dispensa a presença da causa de origem ocupacional, ou seja, a própria concausa deve ter uma relação direta e determinante ao aparecimento/desenvolvimento da doença, o que não se verificou na espécie, porquanto o laudo pericial, elaborado por perita médica psiquiatra, condicionou a conclusão de que o trabalho teria atuado como concausa à imprescindível comprovação do relato do empregado, acerca da discriminação sexual que disse ter sofrido, por parte de colegas e superiores, no ambiente de trabalho, fato que, contudo, não ficou comprovado pela prova oral trazida aos autos. Logo, diante da ausência de elementos concretos, relacionados ao contrato de trabalho mantido com a ré, que possam ter contribuído eficiente e diretamente para o processo causal, não se tem por caracterizada a natureza ocupacional das doenças diagnosticadas. Estabilidade acidentária ou indenização substitutiva indevidas. Sentença mantida.

Decisão

Pelo que, ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como as respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
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