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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001025-31.2010.5.09.0096 PR

Detalhes da Jurisprudência
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR
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Decisão

Isto posto, ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS das reclamadas. No mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da terceira reclamada Oi S.A para declarar a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos na presente ação. Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da segunda reclamada Ideal Comunicações S.A para declarar que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer é imputável apenas à primeira ré G&A Telecomunicações Ltda. O pedido formulado em razões recursais pela reclamada Oi S.A a fim de que todas as intimações e publicações sejam realizadas em nome da procuradora Ana Lúcia Rodrigues Lima (OAB/PR 31.090) já foi observado pela Secretaria da Vara de Origem (fl.767). Custas inalteradas.
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