Curso de Processo Administrativo Disciplinar

Curso de Processo Administrativo Disciplinar

Foi aberto na noite de ontem (10/04), o Curso de Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná em conjunto com o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença do vice-presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos e da desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, diretora da Escola Judicial do Regional paranaense. O curso teve abertura com a palestra CNJ e o Regime disciplinar dos magistrados, do advogado Romeu Felipe Bacellar Filho - professor Titular de Direito Administrativo da UFPr e PUC-PR, e doutor em Direito do Estado pela UFPr. Na continuidade das palestras, haverá a exposição de Daniel Wunder Hachem professor do Departamento de direito Público da UFPR sobre o regime constitucional do processo administrativo disciplinar. No dia 11 de abril, a mestre em Direito do Estado pela UFPr , professora Ana Cláudia Finger, ministrará palestra sobre o processo administrativo disciplinar na Lei nº 8.112/90. O mesmo tema da exposição do dia 11 de abril, também será objeto de análise de Vivian López Valle, que é professora do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. A incidência da Lei nº 9.784/99 no processo administrativo disciplinar é o tema da última palestra do curso, que terá como expositora, Adriana da costa R. Shier, doutora e mestre em Direito do Estado pela UFPr. O curso tem o intuito de fornecer suporte teórico e prático para magistrados e servidores que venham a se deparar com a abertura, tramitação e/ou solução de processos administrativos e disciplinares. Além disso, esta atividade acadêmica faz parte do programa de capacitação continuada de magistrados e servidores, realizada pela Escola Judicial do TRT-PR.