Debate: servidão voluntária ou involuntária?

Debate: servidão voluntária ou involuntária?

Nas relações de trabalho existe um campo em que nossas vontades se manifestam e que o direito não consegue ou tem dificuldade em regular. O que determina, por exemplo, o desejo de se subordinar ou se submeter ao outro? Onde está a real força que caracteriza o poder de mando do empregador? E o que dizer do trabalhador que, sem utilizar equipamento de proteção, se acidenta ao retirar algumas latas que travavam determinada máquina, tudo para cumprir uma vontade própria de que a produção seja mantida sem interrupção?

Essas questões foram abordadas no TRT do Paraná no seminário O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho durante a mesa redonda Servidão (in) voluntária e proteção do sujeito que trabalha. A mediação foi da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Ana Carolina Zaina, e as palestras foram apresentadas por Aldacy Rachid Coutinho, da UFPR, Leonardo Wandelli, juiz do trabalho, e Laerte Idal Sznelwar, da Escola Politécnica da USP.

Segundo Aldacy Coutinho, uma estrutura de relação de emprego revela traços que são próprios dos indivíduos, que precedem o vínculo de emprego e onde o inconsciente encontra espaço. De um lado aparece o exercício exagerado do poder que vai se manifestar naquele que tem traços perversos; de outro, estão os que se subordinam e ficam sujeitados ao poder como traço de personalidade. Nesse campo, o direito pode fazer pouco, diz Aldacy Coutinho. Não é a estrutura que permitiu essa construção da servidão. Não é traço do vínculo de emprego. Mas por mais que se consiga regrar não poderemos afastá-lo, pois esse é um padrão de nossa sociedade.

Leonardo Vandelli também abordou aspectos da subjetividade nas relações jurídicas. Para ele, a subordinação não diz praticamente nada do que acontece no vínculo de trabalho, mas ela legitima o poder de sujeição do empregador capaz de influenciar decisões alheias. É o caráter normativo da expectativa de alguém que pode responsabilizar outra pessoa por não atingir essa expectativa.

O poder se manifesta no silêncio, disse ele. Tem mais força quanto maior a influência. Quando precisa se mostrar, o poder já está deixando de existir. Hoje em dia, assume nomes mais amenos como cultura de equipe, slogans, missões, metas, mas também pela manipulação do medo de fracassos, acidentes, má compreensão, ameaças difusas, despedimento e promessa de benefícios. No empregado ele se estabelece sob a forma de construção do consumismo, da necessidade de auto-realização e do desejo de pertencer a um grupo.

Laerte Idal Sznelwar encerrou as apresentações com uma análise do ponto de vista ergonômico e da psicodinâmica do trabalho. Segundo ele o engenheiro é obrigado a definir o que vai acontecer no mundo com o estabelecimento de rotinas, as quais acabam indo por água abaixo na vida real. As coisas só acontecem porque as pessoas cooperam, observou. O zelo está além do que foi prescrito e muitas vezes são necessárias gambiarras para que tudo funcione. Hoje quase não se fala de trabalho, tudo é gestão, mas as pessoas querem ser protagonistas do seu trabalho. Se não há sentido no que se faz, está aberto o caminho para a doença e até mesmo para o suicídio.