Numeração Única de Processos
A partir de 1º de janeiro de 2010 todos os processos judiciais terão nova numeração baseada em uma sequência padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida é para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre o trâmite dos processos em todas as instâncias da Justiça Federal, do Trabalho e Comum, inclusive nos Tribunais Superiores (TST, STJ e STF). Isso significa que, consultando o número em qualquer órgão da Justiça será possível saber onde está tramitando o processo, após chegar ao órgão competente, em que fase se encontra e demais informações. Essa localização será possível pois todos os processos terão uma sequência idêntica, levando em consideração dados como o ano do ajuizamento, o órgão ou segmento do Poder Judiciário e a unidade de origem.
Para migrar para a numeração única nos processos estabelecida pelo CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná passará a fornecer nos processos trabalhistas existentes dois números identificadores, um com a atual numeração e outro com a série proposta pelo CNJ, até que todos os processos estejam com a nova numeração.
Reimplantar todo o sistema de numeração demandaria tempo e atrasaria a implantação de outros projetos em andamento na Justiça do Trabalho do Paraná, como o Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), tecnologia que prevê, inclusive, a instauração de processos com a nova sequência orientada pelo CNJ. Por isso, a solução encontrada foi a de fornecer as duas numerações até que o Suap esteja implantado no Paraná. O Suap é um sistema considerado a "espinha dorsal" de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho. Ele permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas.
Qual número devo digitar na hora de pesquisar sobre um processo em trâmite na Justiça do Trabalho do Paraná?
Embora a nova numeração seja disponibilizada a partir deste ano, só a partir de 1º de janeiro é que o novo número poderá ser consultado. Até o final de dezembro fica valendo a atual numeração para as pesquisas. A partir de janeiro a consulta poderá ser feita pelas duas numerações.
A partir de quando os processos trabalhistas em trâmite no Paraná terão também a nova numeração do CNJ?
Ainda este ano. O sistema já está pronto para gerar os novos números, porém, antes que os processos recebam a sequência do CNJ, o TRT-PR está informando a sociedade sobre a nova sequência.
Como será a nova numeração?
A estrutura será: NNNNNNN-DD. AAAA.J.TR.OOOO
- O campo (NNNNNNN), com sete dígitos, identifica o número sequencial do processo por unidade de origem (OOOO), a ser reiniciado a cada ano.
- O campo (DD), com dois dígitos, identifica o dígito verificador.
- O campo (AAAA), com quatro dígitos, identifica o ano do ajuizamento do processo.
- O campo (J), com um dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o número é o 5.
- O campo (TR), com dois dígitos, identifica o tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário. No caso do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná o número é o 09.
- O campo (OOOO), com quatro dígitos, identifica a unidade de origem do processo, observadas as estruturas administrativas dos segmentos do Poder Judiciário.
Flaviane Galafassi
Agência TRT-PR de Notícias
(41) 3310-7313
imprensa@trt9.jus.br
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Gostaria de saber qual origem do processo 713 02 00 008367-9? continuar lendo
Está em nome de alguém da minha familía queria saber , como faço? continuar lendo
Gostaria de saber o que significa esse processo
15108840220208260038 continuar lendo
Queria saber o significado do número 2150112. No meu processo judicial contra o INSS por favor continuar lendo
Quero ver andamento do prosseso guarda da minha filha tá no fórum em perdoes continuar lendo