Comissão de Acessibilidade do TRT articula a criação de um glossário jurídico em LIBRAS

Pessoas Surdas ligadas ao Direito, profissionais ou estudantes, estão sendo convocadas para se unir a pesquisadores da Língua Brasileira de Sinais (LÍBRAS) e ajudar no processo de criação de um glossário jurídico para Surdos. A iniciativa é da Comissão de Acessibilidade do TRT-PR, que se reuniu no último dia 10/06 no Fórum Trabalhista de Curitiba. No encontro, estiveram servidores, linguistas de LÍBRAS, representantes da área jurídica e do movimento dos Surdos.

Para o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão de Acessibilidade, trata-se de uma questão de construção da cidadania e garantia de direitos, visto que a maioria dos Surdos vive numa espécie de exclusão jurídica, porque o "juridiquês" não encontra sinais equivalentes em LÍBRAS. "Como podemos jurisdicionar, isto é, dizer o direito dos Surdos, se o judiciário não pode se manifestar em LÍBRAS?", questiona o desembargador.

O projeto é ambicioso, pois tem como meta criar sinais jurídicos em LÍBRAS para aplicação em todo o Brasil. Para o desembargador, só uma ampla articulação entre as pessoas Surdas e a área Jurídica dará a legitimidade necessária à iniciativa. "Não devemos impor nada de cima para baixo. Queremos que as comunidades Surdas atuem e legitimem o trabalho dos tribunais", afirmou.

O próximo passo será um mapeamento de Surdos que sejam bacharéis ou estudantes de Direito nas universidades federais do Brasil ou que tenham pós-graduação na área de Líbras em outras universidades (como a Uninter, de Curitiba). Além disso, deverão ser chamados a participar da criação deste glossário grupos de Surdos que já trabalham com a construção de sinais jurídicos em LÍBRAS.

APROXIMAÇÃO

Para o estudante de Direito Tiago Junior é um desafio encontrar os sinais em LÍBRAS para os termos e conceitos jurídicos utilizados no cotidiano. Em parte porque a linguagem jurídica é mais abstrata, enquanto a LÍBRAS é mais visual. Apesar disso, Tiago desenvolve seus próprios sinais, juntamente com seu intérprete, para poder estudar e atuar profissionalmente.

Convidado a dar exemplo sobre a palavra "jurisprudência", o estudante fez os sinais de "julgamento" e de "constante". Os integrantes da Comissão de Acessibilidade do TRT aprovaram a forma simples e correta de definir o termo, que aparece no glossário do site do Supremo Tribunal Federal como "Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido".

LÍBRAS é considerada uma língua oficial do Brasil desde 2002 (Lei 10.463/02).